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Autoriza a Denominação de Conjunto Habitacional Délcimo Moraes Salazar

Número: 1888/2017

Lei Ordinária

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Autoriza a Denominação de Conjunto Habitacional Coronel José Vicente Sanctis Pires

Número: 1887/2017

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas de interesse social, e dá outras providências.

Número: 1886/2017

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas de interesse social, e dá outras providências.

Número: 1885/2017

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas de interesse social, e dá outras providências.

Número: 1884/2017

Lei Ordinária

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Dispõe sobre regras para a concessão onerosa de uso do Balneário Municipal de Jardim - MS

Número: 1883/2017

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de três computadores completos para uso da Polícia Militar do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul na sede do 11º Batalhão da Polícia Militar de Jardim-MS

Número: 1882/2017

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de bens necessários para instalação de sistema de monitoramento e de cerca elétrica para uso da Polícia Civil do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul na sede da Delegacia de Polícia de Jardim-MS

Número: 1881/2017

Lei Ordinária

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Parcelamento de débitos do Município de Jardim- MS com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Jardim e com a Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional referentes às contribuições sociais, conforme o disposto na Portaria MF nº 333 de 11/07/2017 e Medida Provisória nº 778 de 16.05.2017

Número: 1880/2017

Lei Ordinária

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Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção e auxílio com o HOSPITAL MARECHAL RONDON – HMR

Número: 1879/2017

Lei Ordinária

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Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018

Número: 1878/2017

Lei Ordinária

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Estágio Remunerado - Prefeitura Municipal de Jardim - MS

Número: 1877/2017

Lei Ordinária

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Criação e Regulamentação do Concurso Literário Hebe Martinez no Município de Jardim - MS

Número: 1876/2017

Lei Ordinária

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Incentivo ao cultivo das plantas "Citronela" e "Crotalária" como método natural de combate à dengue

Número: 1875/2017

Lei Ordinária

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Criação no âmbito Municipal a Câmara Juvenil

Número: 1874/2017

Lei Ordinária

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Prazo estabelecido no artigo 2° da Lei Municipal 1509/2011

Número: 1873/2017

Lei Ordinária

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Concessão de reajuste aos servidores do Poder Legislativo de Jardim -MS

Número: 1872/2017

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imovel na sede do Município de Jardim destinado à construção de habitação popular

Número: 1871/2017

Lei Ordinária

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Autorização de convênios, termos de parceria, colaboração de fomento e contribuição e de acordo de contribuição

Número: 1870/2017

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Jardim, estado de Mato Grosso do Sul

Número: 174/2017

Lei Complementar

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Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 3º da Lei Nº 1805/2015 do anexo II da referida Lei

Número: 173/2017

Lei Complementar

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Dispões sobre a alteração da Redação da Lei n.º 1796 de 22 de junho de 2015, e dá outras providências. (ANISTIA)

Número: 171/2017

Lei Complementar

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Alteração do art.1º da lei nº 1223/2005 com a finalidade de alterar o valor do pagamento de serviço de cerimonial

Número: 170/2017

Lei Complementar

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Autoriza o Poder Executivo a Celebrar o Termo de Colaboração

Número: 169/2017

Lei Complementar

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Alteração dos dispositivos na Lei nº 895/2017 de 09 de maio de 1997

Número: 168/2017

Lei Complementar

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Alteração na Lei Complementar Nº 044/2004 DE 24/05/2004 que institui o plano de Cargos Carreiras e Vencimentos do Poder Legislativo

Número: 167/2017

Lei Complementar

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Alteração do dispositivo da Lei Complementar nº136/2015 de 12 de Junho de 2015

Número: 166/2017

Lei Complementar

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Revisão Geral da Remuneração dos Servidores do Magistério

Número: 165/2017

Lei Complementar

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Revisão Geral da Remuneração dos Servidores do Poder Executivo

Número: 164/2017

Lei Complementar

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Alteração da Lei 1833 de 06 de Novembro de 2015 - Substituição dos 50 lotes localizados no loteamento Elza Ricarda de Bazzano

Número: 163/2017

Lei Complementar

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Função Gratificada dos Diretores - Altera a tabela única da Lei Complementar Nº 155/2016 e inciso II do artigo 52, da Lei Complementar 070/2009

Número: 162/2017

Lei Complementar

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Alteração de planos, cargos, carreiras e vencimentos do poder legislativo

Número: 161/2017

Lei Complementar

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Alteração no código tributário municipal

Número: 160/2017

Lei Complementar

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Implantação da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos do município

Número: 159/2017

Lei Complementar

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Alteração da Lei nº 1795 de 12 de junho de 2015 (Lei da Produtividade)

Número: 158/2017

Lei Complementar

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Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC

Número: 157/2017

Lei Complementar

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Designa os membros da comissão permanente de avaliação de bens imóveis

Número: 130/2017

Decretos

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Dispõe sobre a nova designação pregoeiros e equipe de apoio e dá providências

Número: 129/2017

Decretos

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Dispõe sobre a alteração dos dispositivos do Decreto Nº 102/2017 dos membros do Conselho Municipal de Educação

Número: 128/2017

Decretos

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Considera Ponto Facultativo para Servidores Municipais a data de 13 de outubro de 2017.

Número: 126/2017

Decretos

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