Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, cria a Controladoria Geral do Município

Número: 137/2015

Lei Complementar

Download

Altera o dispositivo na Lei Complementar nº 083/2011

Número: 136/2015

Lei Complementar

Download

Institui a movimentação financeira e a cobrança de ingressos do Balneário Municipal de Jardim - MS

Número: 135/2015

Lei Complementar

Download

Altera dispositivos na Lei Complementar nº 003/1991

Número: 134/2015

Lei Complementar

Download

Alteração da Lei Complementar 083/2011

Número: 133/2015

Lei Complementar

Download

Alteração do Art. 5º da Lei nº 1197/2005

Número: 131/2014

Lei Complementar

Download

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 042/2003 de 08/12/2003 que institui o Código Tributário Municipal

Número: 130/2014

Lei Complementar

Download

Alteração dos anexos II e III do art. 4º da Lei Complementar nª103/2013

Número: 129/2014

Lei Complementar

Download

Institui o Programa Especial para Pagamento de Débitos com a Fazenda Pública Municipal

Número: 128/2014

Lei Complementar

Download

Atualização e alteração dos anexos I, tabelas 1,2,3 e 4 da Lei Complementar Nª 044/2004 de 24.04.2004, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Poder Legislativo

Número: 127/2014

Lei Complementar

Download

Alterações na lei complementar nº 109/2013 que reogarniza a administração do poder executivo

Número: 126/2014

Lei Complementar

Download

Altera o artigo 9º da Lei 1651/2013 que instirui o programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC

Número: 125/2014

Lei Complementar

Download

Alteração na Lei Complementar 044/204 de 24.05.2004, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Poder Legislativo

Número: 124/2014

Lei Complementar

Download

Alteração do Artigo 18 - Inciso IV da Lei Nº83/2011, do instituto DE Previdência Social dos Servidores do Município de Jardim - MS -IPJ

Número: 123/2014

Lei Complementar

Download

Alteração do Artigo 18 - Inciso IV da Lei Nº83/2011, do instituto DE Previdência Social dos Servidores do Município de Jardim - MS -IPJ

Número: 122/2014

Lei Complementar

Download

Altera a estrutura administrativa prevista na Lei Complementar nº 100/2013 de 04 de Janeiro de 2013 do Executivo Municipal, cria e transforma cargos

Número: 121/2014

Lei Complementar

Download

Inclusão de Artigos na Lei 1310/2007 - PRODECO - Programa de Desenvolvimento Econômico de Jardim - MS

Número: 120/2014

Lei Complementar

Download

Alteração da Tabela 4 da Lei Complementar Nº51/06 de 09 de Outubro de 2006

Número: 119/2014

Lei Complementar

Download

Altera o Art. 9º da Lei Nº 1651/2013, que institui o programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC

Número: 118/2014

Lei Complementar

Download

Alteração do disposto no art. 5º Parágrafo Primeiro da Lei Nº 1449/2009 e Revoga a Lei Complementar 075/2010

Número: 117/2014

Lei Complementar

Download

Altera o Artigo 9º da Lei 1651/2013
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC

Número: 116/2014

Lei Complementar

Download

Altera e acrescenta dispositivos na lei complementar nº 100/2013

Número: 113/2013

Lei Complementar

Download

Altera e acrescenta dispositivos na lei 100/2013

Número: 109/2013

Lei Complementar

Download

Código de obras do município de Jardim e revogação da lei nº 686 de 19 de setembro de 1990.

Número: 107/2013

Lei Complementar

Download

Sistema Viário - Plano Diretor

Número: 106/2013

Lei Complementar

Download

Parcelamento do Solo Urbano - Plano Diretor

Número: 105/2013

Lei Complementar

Download

Uso e Ocupação do Solo Urbano - Plano Diretor

Número: 104/2013

Lei Complementar

Download

Plano Diretor do município de Jardim - Revogação da Lei Complementar N° 050, de 09 de outubro de 2006

Número: 103/2013

Lei Complementar

Download

Cadastro Temporário (Notas Fiscais)

Número: 102/2013

Lei Complementar

Download

Reparcelamento IPJ

Número: 101/2013

Lei Complementar

Download

Reorganização administração municipal

Número: 100/2013

Lei Complementar

Download

Plano de cargos, carreiras e remuneração de membros do magistério da Prefeitura Municipal de Jardim'

Número: 070/2009

Lei Complementar

Download

Plano de Cargos e Salários.

Número: 051/2006

Lei Complementar

Download

Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim - MS

Número: 003/1991

Lei Complementar

Download