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Proibição da remoção de funcionários

Número: 110/2013

Decretos

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Altera e acrescenta dispositivos na lei 100/2013

Número: 109/2013

Lei Complementar

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Substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

Número: 109/2013

Decretos

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Regulamentação da gratificação de produtividade fiscal de servidores que atuam na função de fiscal tributário de obras

Número: 108/2013

Decretos

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Código de obras do município de Jardim e revogação da lei nº 686 de 19 de setembro de 1990.

Número: 107/2013

Lei Complementar

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Nomeação da Comissão especial de avaliação dos imóveis urbanis e rurais para fins dde composição da base de cálculo na incidência do imposto sobre a transmissão "inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis - ITBI

Número: 107/2013

Decretos

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Sistema Viário - Plano Diretor

Número: 106/2013

Lei Complementar

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Parcelamento do Solo Urbano - Plano Diretor

Número: 105/2013

Lei Complementar

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Atualização da pauta de valores, das propriedades localizadas na zona rural do município de Jardim, para fins de base de cálculo do imposto sobre a transmissão "inter vivos", qualquer título, por ato oneroso, de bens impoveis - ITBI

Número: 105/2013

Decretos

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Uso e Ocupação do Solo Urbano - Plano Diretor

Número: 104/2013

Lei Complementar

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Plano Diretor do município de Jardim - Revogação da Lei Complementar N° 050, de 09 de outubro de 2006

Número: 103/2013

Lei Complementar

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Comissão para análise de gastos

Número: 103/2013

Decretos

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Adoção de medidas para equilíbrio orçamentário, redução de 20% em despesas administrativas operacionais e despesas com pessoal, nos termos do artigo 169 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº101/2000

Número: 102/2013

Decretos

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Cadastro Temporário (Notas Fiscais)

Número: 102/2013

Lei Complementar

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Horário de Funcionamento do Poder Público Municipal

Número: 101/2013

Decretos

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Reparcelamento IPJ

Número: 101/2013

Lei Complementar

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Reorganização administração municipal

Número: 100/2013

Lei Complementar

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Normativa e nomeação de concessão de diárias a funcionários e servidores públicos municipais

Número: 100/2013

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Nomeação dos membros indicados para composição da coordenadoria Municipal de Defesa Civil - CONDEC, bem como o Fundo Municipal de Defesa Civil - FMDC

Número: 099/2013

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Nomeação da comissão permanente de análise da situação funcional de servidores públicos municipais para aposentadoria

Número: 098/2013

Decretos

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Substituição dos membros do conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

Número: 097/2013

Decretos

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Nomeação dos membros para composição do comitê de coordenação e execução do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB

Número: 096/2013

Decretos

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Nomeação de comissão para revisão do estatuto do funcionário público, Estatuto do Magistério, Código de Postura, Legislação Tributária e IPJ

Número: 095/2013

Decretos

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Valores acerca de carneiras no cemitério municipal

Número: 094/2013

Decretos

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Nomeação dos membros do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Dundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS FUNDEB

Número: 093/2013

Decretos

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Comissão para o levantamento de benfeitorias de imóveis pertencentes ao município de Jardim - MS

Número: 092/2013

Decretos

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Nova composição do Conselho Municipal de Saúde

Número: 091/2013

Lei Ordinária

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Nomeação da nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social para o Período de 09/08/2013 a 09/08/2015

Número: 090/2013

Decretos

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Constitui comissão para elaboração do PPA para o quadriênio de 2014/2017 do Município de Jardim - MS

Número: 089/2013

Decretos

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Concessão de diárias e passagens na administração municipal direta e indireta

Número: 088/2013

Decretos

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Nomeação dos membros indicados para a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI)

Número: 087/2013

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Convocação para Conferência Municipal de Cultura

Número: 086/2013

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Nomeação da comissão permanente de licitação, designação dos pregoeiros e equipe de apoio

Número: 085/2013

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Nomeação da comissão permanente de licitação, designação dos pregoeiros e equipe de apoio

Número: 083/2013

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Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento



Número: 082/2013

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Nomeação dos membros para compor os comitês de coordenação e execução do Plano Municipal de Saneamento Básico

Número: 081/2013

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Nomeação dos membros indicados para a composição da coordenadoria de defesa Civil CONDEC

Número: 080/2013

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Nomeação dos membros do Processo Administrativo Disciplinar (Sindicância)

Número: 077/2013

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Suspensão das atividades no Balneário Municipal

Número: 076/2013

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Convocação para a Conferência Municipal do Meio Ambiente de 2013

Número: 075/2013

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