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Ponto falcultativo para funcionários municipais no período de carnaval

Número: 012/2013

Decretos

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Obrigatoriedade do proprietário de imóvel urbano apresentar ao setor de análise/projetos o objetivo final de edifícios destinados a implantação de condomínios

Número: 011/2013

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Abertura de crédito suplementar as unidades orçamentárias que menciona

Número: 010/2013

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Nomeação dos membros para composição dos comitês de coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico

Número: 009/2013

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Abertura de Crédito Suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona

Número: 008/2013

Decretos

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Atualização da Unidade Fiscal do Município de Jardim - UFMJ

Número: 007/2013

Decretos

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Nomeação da comissão permanente de licitação e designação dos pregoeiros e equipe

Número: 006/2013

Decretos

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Exoneração a pedido do servidor Marcus Vinicius Duarte

Número: 005/2013

Decretos

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Abertura de crédito especial ao orçamento programa exercício de 2013

Número: 004/2013

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Exoneração dos cargos comissionados

Número: 003/2013

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Suspensão do Gozo de férias e licença prêmio aos servidores em exercício da Prefeitura Municipal

Número: 002/2013

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Nomeação dos Gerentes Municipais

Número: 001/2013

Decretos

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Plano de cargos, carreiras e remuneração de membros do magistério da Prefeitura Municipal de Jardim'

Número: 070/2009

Lei Complementar

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Proteção e conservação da vegetação de porte arbóreo, especificando as limitações no tocante a poda de árvores

Número: 1538/2007

Lei Ordinária

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Plano de Cargos e Salários.

Número: 051/2006

Lei Complementar

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Ocupação provisória de ambulantes em jogos estudantis

Número: 076/2002

Decretos

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Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim - MS

Número: 003/1991

Lei Complementar

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Autoriza o poder executivo municipal à doar 35 (trinta e cinco por cento) dos lotes de terrenos urbanos localizados localizaados no loteamento denominado Panorama "A" para sociedade comunitária de habitação popular de Jardim MS

Número: 619/1988

Lei Ordinária

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