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Alteração do art.18 inciso IV da lei nº 083/2011,

Número: 123/2014

Lei Complementar

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Alteração do art.18 da previdência social

Número: 122/2014

Lei Complementar

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Coordenadoria de política social e financeira

Número: 121/2014

Lei Complementar

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Inclusão de artigos na lei 1310/2007 - PRODECO - Programa de Desenvolvimento Econômico de Jardim - MS

Número: 120/2014

Lei Complementar

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Alteração da tabela IV da IC 051/06

Número: 119/2014

Lei Complementar

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Alteração do artigo 9º da lei 1.651/2013 que institui o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIC

Número: 118/2014

Lei Complementar

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Alteração no art 5º parágrafo primeiro da lei 1.449/2009 e revogação da lei complementar 075/2010

Número: 117/2014

Lei Complementar

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Alteração do artigo 9º - da lei 1651/2013 que institui a recuperação de créditos fiscais - REFIC

Número: 116/2014

Lei Complementar

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Prorrogação de prazo para a protocolização dos pedidos de anistia

Número: 071/2014

Decretos

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Proibição da entrada de sacoleiros e ambulantes no balneário municipal

Número: 005/2014

Decretos

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Errata - ponto facultativo

Número: 061-A /2014

Decretos

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Plano Plurianual do Município de Jardim para 2014-2017

Número: 1686/2013

Lei Ordinária

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Diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2014

Número: 1648/2013

Lei Ordinária

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Altera e acrescenta dispositivos na lei complementar nº 100/2013

Número: 113/2013

Lei Complementar

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Altera e acrescenta dispositivos na lei 100/2013

Número: 109/2013

Lei Complementar

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Código de obras do município de Jardim e revogação da lei nº 686 de 19 de setembro de 1990.

Número: 107/2013

Lei Complementar

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Sistema Viário - Plano Diretor

Número: 106/2013

Lei Complementar

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Parcelamento do Solo Urbano - Plano Diretor

Número: 105/2013

Lei Complementar

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Uso e Ocupação do Solo Urbano - Plano Diretor

Número: 104/2013

Lei Complementar

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Plano Diretor - Revoga lei complementar n° 050, de 09 de outubro de 2006

Número: 103/2013

Lei Complementar

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Cadastro Temporário (Notas Fiscais)

Número: 102/2013

Lei Complementar

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Reparcelamento IPJ

Número: 101/2013

Lei Complementar

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Reorganização administração municipal

Número: 100/2013

Lei Complementar

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Proteção e conservação da vegetação de porte arbóreo, especificando as limitações no tocante a poda de árvores

Número: 1538/2007

Lei Ordinária

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Plano de Cargos e Salários.

Número: 051/2006

Lei Complementar

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Ocupação provisória de ambulantes em jogos estudantis

Número: 076/2002

Decretos

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Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim - MS

Número: 003/1991

Lei Complementar

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