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Homologação dos Conselheiros Tutelares

Número: 005/2016

Decretos

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Alteração parcial da redação do Decreto 098/2014 sobre a proibição de venda de bebidas alcóolicas e não alcóolicas envasadas em recipientes de vidro

Número: 004/2016

Decretos

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Atualização da UFMJ - Unidade Fiscal do Município de Jardim / MS

Número: 002/2016

Decretos

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Interdição do Balneário Municipal

Número: 001/2016

Decretos

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Regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária, seus procedimentos e institui o fundo de reserva dos depósitos judiciais no Município de Jardim, conforme a Lei Complementar nº 151/2015

Número: 149/2015

Lei Complementar

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Inclui o inciso VIII, no artigo 1295/2007

Número: 148/2015

Lei Complementar

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Altera o Anexo II do Plano diretor, da Lei Complementar nº 103/2013

Número: 147/2015

Lei Complementar

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Estabelece normas regulamentadoras para apuração, lançamento e arrecadação de impostos sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, devido pelos serviços prestados, pelos registradores, tabeliães, notários ou similares

Número: 146/2015

Lei Complementar

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Altera os dispositivos da Lei Complementar Nº 042/2003 de 08/12/2003 que institui o Código Tributário Municipal

Número: 145/2015

Lei Complementar

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Altera a Lei nº 1826/2015 de 19 de outubro de 2015

Número: 144/2015

Lei Complementar

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Tratamento diferenciado simplificado e favorecido a ser dispensado à microempresas e às empresas de pequeno porte previsto no art. 169 da Constituição Estadual, em conformidade com as normas previstas no estatuto nacional da microempresa e das empresas de pequeno porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, atendendo as alterações da Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014

Número: 143/2015

Lei Complementar

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Institui o Código Sanitário e Ambiental do Município de Jardim

Número: 142/2015

Lei Complementar

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Institui as atribuições prerrogativas, deveres e vedações dos servidores públicos, lotados no cargo de carreira de fiscalização tributária do Município de Jardim - MS

Número: 141/2015

Lei Complementar

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Institui o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIC

Número: 140/2015

Lei Complementar

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Altera a Lei Complementar 137/2015 que criou o sistema de controle interno do município de Jardim - MS

Número: 139/2015

Lei Complementar

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Altera o Caput e os Incisos I, II e III do artigo 38 da Lei 070/2009

Número: 138/2015

Lei Complementar

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Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, cria a Controladoria Geral do Município

Número: 137/2015

Lei Complementar

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Altera o dispositivo na Lei Complementar nº 083/2011

Número: 136/2015

Lei Complementar

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Institui a movimentação financeira e a cobrança de ingressos do Balneário Municipal de Jardim - MS

Número: 135/2015

Lei Complementar

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Altera dispositivos na Lei Complementar nº 003/1991

Número: 134/2015

Lei Complementar

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Alteração da Lei Complementar 083/2011

Número: 133/2015

Lei Complementar

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Inclui o Centro Integrado de Educação Infantil "Aparecida da Silva Jacob" como extensão de Educação Infantil "Dr. José Joaquim Monteiro de Castro/Polo"

Número: 54-A/2014

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Inclui o Centro Integrado de Educação Infantil "Aparecida da Silva Jacob" como extensão de Educação Infantil "Dr. José Joaquim Monteiro de Castro/Polo"

Número: 54-A/2014

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Pagamento de cuidadora de idoso e enfermo no Município de Jardim - MS

Número: 52/2014

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Interdição do Balneário Municipal Rio da Prata

Número: 51/2014

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Horário de Funcionamento do Poder Público Municipal

Número: 50/2014

Decretos

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Receita fixa e despesa do município de Jardim para o exercício financeiro de 2015

Número: 1732/2014

Lei Ordinária

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Denomina rua Jair Rossato

Número: 1726/2014

Lei Ordinária

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Alienação do excesso na Av. Duque de Caxias

Número: 1725/2014

Lei Ordinária

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Minuta de consignação

Número: 1724/2014

Lei Ordinária

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Concessão de bens públicos

Número: 1723/2014

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Criação de feira livre, cultural e gastronômica

Número: 1722/2014

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Plano municipal de saneamento básico

Número: 1721/2014

Lei Ordinária

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Plano municipal de turismo e cultura

Número: 1720/2014

Lei Ordinária

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Repasse de recursos financeiros ao plantão médico

Número: 1719/2014

Lei Ordinária

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Painel de led promulgada pela câmara

Número: 1718/2014

Lei Ordinária

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Autoriza alienação do excesso na Avenida 11 de Dezembro

Número: 1717/2014

Lei Ordinária

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Doação de tijolos ao sistema penitenciário

Número: 1716/2014

Lei Ordinária

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Programa minha casa minha vida

Número: 1715/2014

Lei Ordinária

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Denominação de rua Cecilia Nascimento Bambil

Número: 1714/2014

Lei Ordinária

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