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Legislações

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Denomina rua Jair Rossato

Número: 1726/2014

Lei Ordinária

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Alienação do excesso na Av. Duque de Caxias

Número: 1725/2014

Lei Ordinária

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Minuta de consignação

Número: 1724/2014

Lei Ordinária

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Concessão de bens públicos

Número: 1723/2014

Decretos

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Criação de feira livre, cultural e gastronômica

Número: 1722/2014

Lei Ordinária

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Plano municipal de saneamento básico

Número: 1721/2014

Lei Ordinária

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Plano municipal de turismo e cultura

Número: 1720/2014

Lei Ordinária

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Repasse de recursos financeiros ao plantão médico

Número: 1719/2014

Lei Ordinária

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Painel de led promulgada pela câmara

Número: 1718/2014

Lei Ordinária

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Autoriza alienação do excesso na Avenida 11 de Dezembro

Número: 1717/2014

Lei Ordinária

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Doação de tijolos ao sistema penitenciário

Número: 1716/2014

Lei Ordinária

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Programa minha casa minha vida

Número: 1715/2014

Lei Ordinária

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Denominação de rua Cecilia Nascimento Bambil

Número: 1714/2014

Lei Ordinária

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Lei orçamentária anual de 2015

Número: 1713/2014

Lei Ordinária

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Doação de lote urbano

Número: 1712/2014

Decretos

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Contratação e operação de crédito com caixa econômica federal

Número: 1711/2014

Decretos

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Ampliação do perímetro urbano na sede do município de Jardim

Número: 1710/2014

Decretos

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Abertura dos estabelecimentos bancários meia hora antes do horário pré-estabelecido

Número: 1709/2014

Decretos

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Denominação da Rua Inês Sorrilha

Número: 1708/2014

Decretos

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Repasse de verba ao menor Steven Fernandes Loureiro

Número: 1707/2014

Decretos

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Doação estabelecimento penal

Número: 1706/2014

Decretos

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Aforamento de imoveis urbanos

Número: 1705/2014

Decretos

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Denominação ESF Distrito do Boqueirão - Zozimo Fernandes

Número: 1704/2014

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Declaração de utilidade pública Ong Arte Viva

Número: 1703/2014

Decretos

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Repasse ao Hospital Marechal Rondon

Número: 1702/2014

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Repasse de verbas a entidades e escolas

Número: 1701/2014

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Aquisição e entrega festival de prêmios IPTU 2014

Número: 1700/2014

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Repasse para pagamento de médicos e aquisição de materiais ambulatoriais

Número: 1699/2014

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Denominação da rua Ramona Gomes do Prado

Número: 1698/2014

Decretos

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Doação de imóvel para força tática

Número: 1697/2014

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Aquisição de terrenos para construção de casas populares

Número: 1696/2014

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Aquisição de terreno

Número: 1695/2014

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Revogação da lei 1535-A de 2011

Número: 1694/2014

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Repasses à instituições

Número: 1693/2014

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Doação de imóvel a Uniesp para construção de sede

Número: 1691/2014

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Alteração de endereço dos conjuntos habitacionais

Número: 1690/2014

Decretos

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Reposição salarial de servidores do executivo

Número: 1689/2014

Decretos

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Alteração da lei orçamentária anual de 2014 (LOA)

Número: 1688/2014

Decretos

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Alteração do Art. 5º da Lei nº 1197/2005

Número: 131/2014

Lei Complementar

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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 042/2003 de 08/12/2003 que institui o Código Tributário Municipal

Número: 130/2014

Lei Complementar

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