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Alteração dos anexos II e III do art. 4º da Lei Complementar nª103/2013

Número: 129/2014

Lei Complementar

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Institui o Programa Especial para Pagamento de Débitos com a Fazenda Pública Municipal

Número: 128/2014

Lei Complementar

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Atualização e alteração dos anexos I, tabelas 1,2,3 e 4 da Lei Complementar Nª 044/2004 de 24.04.2004, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Poder Legislativo

Número: 127/2014

Lei Complementar

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Alterações na lei complementar nº 109/2013 que reogarniza a administração do poder executivo

Número: 126/2014

Lei Complementar

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Altera o artigo 9º da Lei 1651/2013 que instirui o programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC

Número: 125/2014

Lei Complementar

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Alteração na Lei Complementar 044/204 de 24.05.2004, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Poder Legislativo

Número: 124/2014

Lei Complementar

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Alteração do Artigo 18 - Inciso IV da Lei Nº83/2011, do instituto DE Previdência Social dos Servidores do Município de Jardim - MS -IPJ

Número: 123/2014

Lei Complementar

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Alteração do Artigo 18 - Inciso IV da Lei Nº83/2011, do instituto DE Previdência Social dos Servidores do Município de Jardim - MS -IPJ

Número: 122/2014

Lei Complementar

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Altera a estrutura administrativa prevista na Lei Complementar nº 100/2013 de 04 de Janeiro de 2013 do Executivo Municipal, cria e transforma cargos

Número: 121/2014

Lei Complementar

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Inclusão de Artigos na Lei 1310/2007 - PRODECO - Programa de Desenvolvimento Econômico de Jardim - MS

Número: 120/2014

Lei Complementar

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Alteração da Tabela 4 da Lei Complementar Nº51/06 de 09 de Outubro de 2006

Número: 119/2014

Lei Complementar

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Altera o Art. 9º da Lei Nº 1651/2013, que institui o programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC

Número: 118/2014

Lei Complementar

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Alteração do disposto no art. 5º Parágrafo Primeiro da Lei Nº 1449/2009 e Revoga a Lei Complementar 075/2010

Número: 117/2014

Lei Complementar

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Altera o Artigo 9º da Lei 1651/2013
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC

Número: 116/2014

Lei Complementar

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Lançamento da taxa de fiscalização de localização e instalação e de funcionamento, taxa de fiscalização sanitária e horário especial, taxa de fiscalização de obra particular e de parcelamento do solo para o exercício de 2015

Número: 109/2014

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Atualização da UFMJ - Unidade Fiscal do Município de Jardim/MS

Número: 108/2014

Decretos

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Expediente interno entre os dias 16 e 20/12/2014

Número: 106/2014

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Institucionalização do controle social aos comitês de coordenação e execução do Plano Municipal de Saneamento Básico PMSB

Número: 105/2014

Decretos

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Regulamentação de valores acerca da prestação de serviços de transporte de passageiros em veículos-táxi

Número: 104/2014

Decretos

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Lançamento do ofício do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana relativo ao exercício de 2015, dispões sobre descontos. forma e prazos de pagamentos, critérios de fixação da base de cálculo

Número: 102/2014

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Recesso de final de ano nas atividades municipais

Número: 101/2014

Decretos

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Nomeação do Conselho Municipal de Educação

Número: 100/2014

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Proibição de venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas envasadas em vidro

Número: 098/2014

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Nomeação dos membros para compor o comitê de coordenação e execução do plano municipal de saneamento básico - PMSB

Número: 097/2014

Decretos

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Adoção de medidaas para o equilíbrio orçamentário, e redução das despesas administrativas operacionais e as despesas com pessoal, nos termos do artigo 169 da Constituição Federal e da Lei Complementar Federal nº 101/2000

Número: 094/2014

Decretos

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Adoção de medidas para o equilíbrio orçamentário, e redução das despesas administrativas operacionais e as despesas com pessoal, nos termos do artigo 169 da Constituição Federal e da Lei Complementar Federal nº 101/2000

Número: 093/2014

Decretos

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Encerramento do exercício financeiro de 2014 nos órgãos e entidades da administração pública municipal

Número: 092/2014

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Ponto facultativo para os funcionários municipais

Número: 090/2014

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Suspensão do afastamento de conselho tutelar

Número: 089/2014

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Suspensão de venda e consumo de bebida alcoólica nas dependências do Balneário Municipal de Jardim - MS

Número: 088/2014

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Prorrogação de férias

Número: 087/2014

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Criação do Centro Integrado de Educação Infantil Aparecida da Silva Jacob

Número: 086/2014

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Responsabilidade sobre o pagamento de multa de trânsito dos veículos oficiais do município de Jardim

Número: 085/2014

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Afastamento de Servidor

Número: 084/2014

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Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento

Número: 082/2014

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Regulamentação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA, instituído pela Lei 1662/2013 de 16/08/2013

Número: 079/2014

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Comissão para levantamento das benfeitorias de imóveis pertencentes ao Município de Jardim

Número: 078/2014

Decretos

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Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR para o Biênio de 2014/2015

Número: 077/2014

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Alteração do Decreto N°16/2005 de 24 de Janeiro de 2005 que aprova o regulamento do Centro Comercial Ramez Tebet, em Jardim - MS

Número: 076/2014

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Horário de Funcionamento das Secretarias Municipais

Número: 074/2014

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