Dá nova redação ao artigo 14 da Lei Municipal nº 661/89 - Código Tributário Municipal

Número: 0720/1991

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública com o nome de Elci Pereira da Rosa

Número: 0719/1991

Lei Ordinária

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Firmar Convênio com a casa do garoto, relativo a cessão de funcionários

Número: 0718/1991

Lei Ordinária

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Doação de uma área de terreno urbana para o agente promotor Pergoretti

Número: 0717/1991

Lei Ordinária

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Estabelece Patrimônio Turístico

Número: 0715/1991

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública com nome de Luiz Mongenot

Número: 0714/1991

Lei Ordinária

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Denominação de Vias Públicas

Número: 0713/1991

Lei Ordinária

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Concede Isenção de Tributos

Número: 0712/1991

Lei Ordinária

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Denominação de Via Pública

Número: 0711/1991

Lei Ordinária

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Conselho Municipal de Saúde

Número: 0710/1991

Lei Ordinária

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Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim - MS

Número: 003/1991

Lei Complementar

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