Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública

Número: 1141/2002

Lei Ordinária

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Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2003

Número: 1140/2002

Lei Ordinária

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Autoriza o poder executivo a proceder a doação de 8 imóveis urbanos, edificados à conta do programa morar melhor

Número: 1139/2002

Lei Ordinária

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Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município para o período de 2002 a 2005

Número: 1138/2002

Lei Ordinária

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Denomina Praça

Número: 1137/2002

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública

Número: 1136/2002

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública

Número: 1135/2002

Lei Ordinária

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Adquirir através de desapropriação uma fração da chácara N° 11, pertencente ao perímetro urbano de Jardim

Número: 1134/2002

Lei Ordinária

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Autoriza a fazer doação de 51 lotes urbanizados no distrito do Boqueirão

Número: 1133/2002

Lei Ordinária

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Aquisição de uma fração de terras urbana, desmembrada da chácara N°23, de propriedade do Senhor José Amancio de Almeida Loureiro

Número: 1132/2002

Lei Ordinária

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Autoriza Estadualização de Rodovia

Número: 1131/2002

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública

Número: 1130/2002

Lei Ordinária

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Dispõe supletivamente das atribuições do município de Jardim sobre a proteção da saúde

Número: 1129/2002

Lei Ordinária

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2003

Número: 1128/2002

Lei Ordinária

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Proceder a abertura de crédito adicional especial, ao orçamento de 2002, com anulação de dotação orçamentaria e criação de elemento de despesas

Número: 1127/2002

Lei Ordinária

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Proceder a abertura de crédito adicional especial, ao orçamento de 2002, com anulação de dotação orçamentaria e criação de elemento de despesas

Número: 1126/2002

Lei Ordinária

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Firmar Instrumento Público de comodato com a rede feminina de Combate ao Câncer Regional Jardim

Número: 1125/2002

Lei Ordinária

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Firmar convênio com MS

Número: 1124/2002

Lei Ordinária

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Denominação do Centro Integrado de Educação Infantil Geraldo Nantes Martins

Número: 1123/2002

Lei Ordinária

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Denominação Praça Pública

Número: 1122/2002

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública

Número: 1121/2002

Lei Ordinária

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Declara de Utilidade Pública a Mitra Diocesana de Jardim

Número: 1120/2002

Resolução

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Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal Geraldo Nantes Martins

Número: 1119/2002

Lei Ordinária

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Adquirir mediante escritura pública de compra e venda, parte de um imóvel urbano de propriedade de Tereza Cristina Freitas D´Ávila

Número: 1118/2002

Lei Ordinária

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Firmar convênio com a fundação UEMS

Número: 1117/2002

Lei Ordinária

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Denominação da Escola Municipal Panorama para Escola Municipal Chaquib Kadri

Número: 1116/2002

Lei Ordinária

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Adquirir, mediante escritura pública de cessão de direitos hereditários, parte de um imóvel urbano de propriedade do espolio Fernando Augusto de Freitas

Número: 1115/2002

Lei Ordinária

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Firmar convênio com o Hospital

Número: 1114/2002

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública

Número: 1113/2002

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública

Número: 1112/2002

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública

Número: 1111/2002

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública

Número: 1110/2002

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública

Número: 1109/2002

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Denomina Via Pública

Número: 1108/2002

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública

Número: 1107/2002

Lei Ordinária

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Denomina Via Pública

Número: 1106/2002

Lei Ordinária

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Declara de Utilidade Pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer

Número: 1105/2002

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Ocupação provisória de ambulantes em jogos estudantis

Número: 076/2002

Decretos

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