Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jardim-MS, para o exercício de 2014

Número: 1687/2013

Lei Ordinária

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Plano Plurianual do Município de Jardim para 2014-2017

Número: 1686/2013

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a implantação do PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES do município de Jardim-MS

Número: 1685/2013

Lei Ordinária

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Determina prazo para atendimento em consultas clínicas e exames realizados pela rede pública de saúde

Número: 1684/2013

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a obrigatoriedade para garantia de propriedade de vagas em escolas públicas ensino fundamental, creches públicas e conveniadas do município

Número: 1683/2013

Lei Ordinária

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Proíbe o corte de fornecimento de água pela campanha de saneamento Estadual por falta de pagamento às sexta, sábado e domingos e nas vésperas de feriados

Número: 1682/2013

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas

Número: 1681/2013

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Institui a semana da conscientização e combate à automedicação e divulgação das consequências do uso indiscriminado de medicamentos

Número: 1680/2013

Lei Ordinária

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Denomina Campo de Futebol

Número: 1679/2013

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Autoriza o Poder executivo municipal a proceder termo aditivo ao convênio com fundação Padre José Ferrero - Casa do Garoto

Número: 1678/2013

Lei Ordinária

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Dispõe sobre o estabelecimento de convênio entre empresas privadas que doarem e desejarem ter suas logomarcas gravadas nos uniforme da Rede Municipal

Número: 1677/2013

Lei Ordinária

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Estabelece normas para denominação e alteração de nome de próprios e logradouros

Número: 1676/2013

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal N°1280.2006, que acrescenta o ponto de táxi N°006 no Distrito do Boqueirão

Número: 1675/2013

Lei Ordinária

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Autoriza a concessão de publicidade em placas indicativas de logradouros e semáforos

Número: 1674/2013

Lei Ordinária

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Institui no Âmbito do Município programa Cuidador Cidadão

Número: 1673/2013

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo doar caminhões de terra para famílias carentes

Número: 1672/2013

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a COPEJAR

Número: 1671/2013

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a adequação de horas semanais de trabalho, em acordo com a Lei Federal N°8.856, de 01.03.1994

Número: 1670/2013

Lei Ordinária

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Denomina Conjunto Habitacional

Número: 1669/2013

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a alteração do Artigo 18 - Incisivo IV, da Lei N°083.2011

Número: 1668/2013

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a alteração Dispositivo a Lei N°1651.2013, que institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscais-REFIC

Número: 1667/2013

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a Doação de lote Urbano

Número: 1666/2013

Lei Ordinária

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Autoriza a Desafetação e Doação de Terrenos para Entidade de Serviço Social da Indústria - SESI

Número: 1665/2013

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo a Tornar Obrigatório a Inserção, na Lei Municipal, da Contratação de Apólice de seguro para transporte de escolares

Número: 1664/2013

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Dispõe sobre a criação da AVE Símbolo do município de Jardim e Criação do dia da Arara Vermelha

Número: 1663/2013

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Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos direitos da criança e do adolescente

Número: 1662/2013

Lei Ordinária

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Cria o Fundo Municipal de Investimento Social de Jardim - FMIS

Número: 1661/2013

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Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Ao Orçamento Programa para o exercício de 2013

Número: 1660/2013

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Dispõe sobre o aumento de vencimentos aos servidores ativos e inativos do poder executivo municipal

Número: 1659/2013

Lei Ordinária

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Autoriza o poder executivo municipal, a criar o conselho municipal da juventude Jardim-MS

Número: 1658/2013

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a Adição de Entidade não relacionada na Lei Municipal N°1.633.2013, criando dotação orçamentária

Número: 1657/2013

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder repasse de verba à associação empresarial de Jardim - AEJAR

Número: 1656/2013

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos provenientes de contrapartida para a construção de unidades habitacionais

Número: 1655/2013

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Implementação Do Programa Minha Casa Minha Vida

Número: 1654/2013

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Declara de Utilidade Pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer

Número: 1653/2013

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Prorroga o prazo estabelecido no Artigo 3° da Lei Municipal 1430.2009

Número: 1652/2013

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Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC

Número: 1651/2013

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Denomina Conjunto Habitacional

Número: 1650/2013

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Dispõe sobre a obrigatoriedade da Disciplina Noções Básicas de Turismo no currículo das Escolas da Rede Municipal

Número: 1649/2013

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Diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2014

Número: 1648/2013

Lei Ordinária

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