Autoriza a Doação de Imóvel a Elvis Aparecido Barrios Alves-ME

Número: 1764/2015

Lei Ordinária

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Autoriza a Doação de Imóvel a Refrigeração Gaúcha LTDA-ME

Número: 1763/2015

Lei Ordinária

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Autoriza a Doação de Imóvel a Nedson Trindade Pache-ME

Número: 1762/2015

Lei Ordinária

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Autoriza a Doação de Imóvel a Cristiane Valéria Netto Acosta-ME

Número: 1761/2015

Lei Ordinária

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Autoriza a Doação de Imóvel a Margarida VilasBoas Freitas-ME

Número: 1760/2015

Lei Ordinária

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Autoriza a Doação de Imóvel a Tahiz Evanilda Espinosa Aguero-MEI

Número: 1759/2015

Lei Ordinária

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Autoriza a Doação de Imóvel a Evângela Netto Acosta-MEI

Número: 1758/2015

Lei Ordinária

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Autoriza a Doação de Imóvel a Gomes & Batista LTDA-ME

Número: 1757/2015

Lei Ordinária

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Autoriza a Doação de Imóvel a Marcio Luiz Matzembacher-MEI

Número: 1756/2015

Lei Ordinária

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Autoriza a Doação de Imóvel a Suely Martins-ME

Número: 1755/2015

Lei Ordinária

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Autoriza a Doação de Imóvel a Aparecido Rufino da Silva-MEI

Número: 1754/2015

Lei Ordinária

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Autoriza a Doação de Imóvel a Elizael Nunes Rocha-MEI

Número: 1753/2015

Lei Ordinária

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Autoriza a Doação de Imóvel a Adelino Rocha Do Nascimento-MEI

Número: 1752/2015

Lei Ordinária

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Autoriza a Doação de Imóvel a Augustinho Valdez-MEI

Número: 1751/2015

Lei Ordinária

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Autoriza a Doação de Imóvel a J.C Dos Santos Moreira-ME

Número: 1750/2015

Lei Ordinária

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Autoriza a Doação de Imóvel a Apolinário Felipe Benites-MEI

Número: 1749/2015

Lei Ordinária

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Autoriza a Doação de Imóvel a Osvaldo Moran-MEI

Número: 1748/2015

Lei Ordinária

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Autoriza a Doação de Imóvel a Osvaldo Moran-MEI

Número: 1748/2015

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Autoriza a Doação de Imóvel a Bernardino Mercado Silva e Cia LADA-ME

Número: 1747/2015

Lei Ordinária

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Autoriza a Doação de Imóvel a Beyl Barbosa Meireles-MEI

Número: 1746/2015

Lei Ordinária

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Autoriza a Doação de Imóvel a Antônio Carlos da Silva-MEI

Número: 1745/2015

Lei Ordinária

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Autoriza a Doação de Imóvel a Souza, Scheller E Scheller LTDA-ME

Número: 1744/2015

Lei Ordinária

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Autoriza a Doação de Imóvel a Eliezer Dias de Lima-MEI

Número: 1743/2015

Lei Ordinária

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Autoriza a Doação de Imóvel a Alicio Ribeiro-ME

Número: 1742/2015

Lei Ordinária

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Autoriza a Doação de Imóvel a Disney Mauro Dias-MEI

Número: 1741/2015

Lei Ordinária

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Autoriza a Doação de Imóvel a Aparecido Donizete Rufino-ME

Número: 1740/2015

Lei Ordinária

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Autoriza a Doação de Imóvel à Gilmar de Melo Garcia & Cia LTDA

Número: 1739/2015

Lei Ordinária

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Denomina Travessa

Número: 1738/2015

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder Repasse de verba às entidades abaixo relacionadas

Número: 1737/2015

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a adequação de vencimentos do quadro do magistério aplicável aos ativos e inativos do poder executivo

Número: 1736/2015

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo a Desenvolver ações para implementar o programa minha casa minha vida

Número: 1735/2015

Lei Ordinária

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Dispõe sobre o aumento de vencimentos aos servidores ativos e inativos do poder executivo municipal

Número: 1734/2015

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a revogação da Lei 1724.2014

Número: 1733/2015

Lei Ordinária

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Regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária, seus procedimentos e institui o fundo de reserva dos depósitos judiciais no Município de Jardim, conforme a Lei Complementar nº 151/2015

Número: 149/2015

Lei Complementar

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Inclui o inciso VIII, no artigo 1295/2007

Número: 148/2015

Lei Complementar

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Altera o Anexo II do Plano diretor, da Lei Complementar nº 103/2013

Número: 147/2015

Lei Complementar

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Estabelece normas regulamentadoras para apuração, lançamento e arrecadação de impostos sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, devido pelos serviços prestados, pelos registradores, tabeliães, notários ou similares

Número: 146/2015

Lei Complementar

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Altera os dispositivos da Lei Complementar Nº 042/2003 de 08/12/2003 que institui o Código Tributário Municipal

Número: 145/2015

Lei Complementar

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Altera a Lei nº 1826/2015 de 19 de outubro de 2015

Número: 144/2015

Lei Complementar

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Tratamento diferenciado simplificado e favorecido a ser dispensado à microempresas e às empresas de pequeno porte previsto no art. 169 da Constituição Estadual, em conformidade com as normas previstas no estatuto nacional da microempresa e das empresas de pequeno porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, atendendo as alterações da Lei Complementar 147 de 07 de agosto de 2014

Número: 143/2015

Lei Complementar

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