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Obras do aterro sanitário são retomadas em Jardim-MS


Publicado em: 17/03/2017 12:14 | Fonte/Agência: Assessoria de Comunicação | Autor: Tharyana Durigon

Obras do aterro sanitário são retomadas em Jardim-MS

O prefeito de Jardim-MS, Guilherme Monteiro (PSDB), que também é presidente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa (Cidema), tem como uma das prioridades concluir a obra do aterro sanitário no município.

Além de Jardim, o aterro irá atender mais seis municípios que fazem parte do Consórcio: Nioaque, Guia Lopes da Laguna, Bonito, Caracol e Porto Murtinho.

O recurso para tal projeto é disponibilizado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). E na última quinta-feira (16), Monteiro se reuniu com o superintendente da Funasa, Marco Aurélio Santullo, e a chefe de divisão de Engenharia, Simone Froes, para conversar sobre a as principais necessidades para a implantação do aterro sanitário, que é uma obrigatoriedade prevista na Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos n° 12.305/2010.

“As obras do aterro de Jardim estão atrasadas, e por isso eu como prefeito e presidente do Cidema, tenho me reunido frequentemente com autoridades buscando ajustar o que não foi cumprido do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – pelas gestões anteriores, para que possamos agilizar o andamento deste projeto, que além de ser obrigatório, é extremamente necessário para a saúde da população”, disse o prefeito.

Minimizar os impactos ambientais e a proliferação de doenças são os principais pontos a serem pensados quando o assunto é a destinação de resíduos sólidos. “Um projeto como este exige uma série de cuidados e nós faremos tudo com muita responsabilidade, colocando sistemas de drenagem eficazes para que não haja contaminação nem da água, nem do solo e nem do ar”, explicou Monteiro.

Para colocar o aterro sanitário de Jardim-MS em funcionamento, ainda será gasto um valor de aproximadamente R$ 400 mil reais, custo que será dividido entre os sete municípios consorciados.

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Consiste na união entre dois ou mais entes da federação, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos. Constitui-se numa associação pública, com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos. (Art. 2°, I, do Dec. 6.017/07). Em Mato Grosso do Sul, Jardim e mais 21 municípios são consorciados.