Força-tarefa do IPJ resgata mais de um milhão de reais da Previdência Social

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Jardim (IPJ) recuperou mais de um milhão de reais por meio de uma força-tarefa realizada pelos servidores da entidade. Eram recursos que estavam depositados mas que por diversos motivos não haviam sido tomadas iniciativas para resgatá-los anteriormente.

Trata-se de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), e destes entre si, quando foi utilizado, para a concessão de benefício em um regime, tempo de contribuição de outro regime, certificado na forma da contagem recíproca de tempo de contribuição.

Ou seja, é um acerto de contas entre o RGPS e o RPPS. Os municípios, ao atenderem o preceito constitucional, instituindo o RPPS, geram o direito de se compensarem financeiramente com o RGPS.

Isso porque seus servidores, anteriormente à instituição do RPPS, eram segurados do RGPS e, portanto, contribuíram por algum tempo àquele regime. A compensação é feita pelo sistema disponibilizado pelo Ministério da Previdência Social que operacionaliza a compensação, denominado COMPREV.

Essa compensação está prevista pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.796/1999, regulamentada pelo Decreto nº 10.188 de 20/12/2019.  

Dessa forma, a compensação previdenciária está disponível aos RPPS, desde 2020, e tais compensações do IPJ - Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Jardim, foram efetivadas, somente agora, em 2024.

A força tarefa foi desenvolvida pelas servidoras Keyzer de Albuquerque, diretora de Benefícios e secretária; Luciana Maciel de Barros, diretora-financeira; Marilze N. Alves Grubertt, diretora-geral; e Jaqueline Vargas Fernandes, cedida especificamente para auxiliar nesse trabalho. 

Dos processos analisados até o momento pelo INSS, o RPPS/IPJ recebeu o valor de R$ 1.212.632,18, no dia 06/12/2024, bem como já pagou no dia 29/11/2024, o valor de R$ 3.135,44. O IPJ contabiliza atualmente 272 aposentados e pensionistas.