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Data: 02/06/2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2025, do município de Jardim, MS, e dá outras providências

Nº 2142

Lei Ordinária

Data: 26/05/2025

Dispõe sobre a regulamentação de ambulante eventual não domiciliados no município de Jardim/MS, e dá outras providências.

Nº 2141

Lei Ordinária

Data: 26/05/2025

Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Jardim-MS (PME), e dá outras providências.

Nº 2140

Lei Ordinária

Data: 23/05/2025

INSTITUI O “ SINAL 540” COMO SÍMBOLO OFICIAL DE PEDIDO DE SOCORRO E DENÚNCIA DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM

Nº 2138

Lei Ordinária

Data: 16/05/2025

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Jardim-MS com seu Regime Próprio de Previdência Social- RPPS

Nº 2137

Lei Ordinária

Data: 13/05/2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2025, do município de Jardim, MS, e dá outras providências

Nº 2136

Lei Ordinária

Data: 12/05/2025

Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) via recurso próprio para o Conselho de Segurança da Comarca de Jardim-MS (CONSEJAR)

Nº 2135

Lei Ordinária

Data: 29/04/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Contribuição com o Conselho de Segurança da Comarca de Jardim-MS (CONSEJAR) e dá outras providências

Nº 2133

Lei Ordinária

Data: 14/04/2025

Afetação de lote urbano da categoria de bem dominical para bem de uso comum, transformando em rua, e dá outras providências

Nº 2132

Lei Ordinária

Data: 08/04/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, e dá outras providências

Nº 2129

Lei Ordinária

Data: 17/03/2025

Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) via recurso próprio para o Sindicato Rural de Jardim/MS

Nº 2130

Lei Ordinária

Data: 17/03/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa “IPTU PREMIADO/2025” para o exercício de 2025 no Município de Jardim-MS, e dá outras providências

Nº 2128

Lei Ordinária

Data: 10/03/2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2025, do município de Jardim, MS, e dá outras providências

Nº 2126

Lei Ordinária

Data: 08/01/2025

Dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para a contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Municipal

Nº 2127

Lei Ordinária

Data: 08/01/2025

Dispõe sobre a autorização para realização de licitações exclusivas para Empresas de Pequeno Porte (EPP) locais no Município de Jardim-MS. Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) locais no Município de Jardim-MS.

Nº 2125

Lei Ordinária

Data: 06/01/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) via recurso próprio para à Federação de Clubes de Laço do Mato Grosso do Sul e dá outras providências

Nº 18052015

Lei Ordinária

Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 1798 de 25 Junho de 2015

Data: 22/07/2024

Nº 17982015

Lei Ordinária

Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação

Data: 22/07/2024

Nº 2251967

Lei Ordinária

Código de Posturas - Queimadas

Data: 08/07/2024

Nº 7481991

Lei Ordinária

Data: 04/03/2024

Estima a receita e fixa despesa do município de Jardim para o exercício financeiro de 1992

Nº 7401991

Lei Ordinária

Data: 04/03/2024

Denomina Rua com o nome de Walter Luiz do Vale Gomes

Nº 7391991

Lei Ordinária

Data: 04/03/2024

Denomina Rua com o nome de Fátima Ferreira de Almeida

Nº 7381991

Lei Ordinária

Data: 04/03/2024

Denomina rua com o nome de Lidio Orue

Nº 7361991

Lei Ordinária

Data: 04/03/2024

Cria CODEMA

Nº 7351991

Lei Ordinária

Data: 04/03/2024

Regularizar o domínio das áreas situadas na 2° Curva e Vila Morena em nome dos atuais possuidores

Nº 7461991

Lei Ordinária

Data: 04/03/2024

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1992

Nº 7471991

Lei Ordinária

Data: 04/03/2024

Altera dispositivo da Lei Municipal N°661.89 de 04.12.89

Nº 7411991

Lei Ordinária

Data: 04/03/2024

Declara de utilidade pública a sociedade Pestalozzi de Jardim

Nº 7451991

Lei Ordinária

Data: 04/03/2024

Autorização para o poder executivo municipal abrir crédito adicional suplementar no orçamento

Nº 7431991

Lei Ordinária

Data: 04/03/2024

Autorização para o poder executivo municipal conceder abono e aumento salarial

Nº 7491991

Lei Ordinária

Data: 04/03/2024

Dispõe sobre a criação doação de uma área ao DETRAN.MS

Nº 7511991

Lei Ordinária

Data: 04/03/2024

Denomina Rua Com Nome José Luizari

Nº 7501991

Lei Ordinária

Data: 04/03/2024

Dispõe sobre a criação do Ponto da Carona Amiga

Nº 7421991

Lei Ordinária

Data: 04/03/2024

Dispõe sobre a assinatura de convênio com a Enersul, alternando percentuais da taxa de iluminação

Nº 7531991

Lei Ordinária

Data: 04/03/2024

Fixa a metragem relativa a largura da rua Emilio Roa Escobar e Rua Rio Grande do Norte

Nº 7521991

Lei Ordinária

Data: 04/03/2024

Denomina Rua com o nome de Jaime Pereira Nogueira

Nº 9271998

Lei Ordinária

Firmar convênios com associações de moradores

Nº 9231998

Lei Ordinária

Denomina Via Pública com o nome de Oswaldo Coimbra Grubert

Nº 9221998

Lei Ordinária

Denomina Via Pública com o nome de Antonio José de Lima (Baiano)

Nº 9181998

Lei Ordinária

Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano para idosos e portadores de deficiência físicas

Nº 9301998

Lei Ordinária

Denomina Rua João Evangelista

Nº 9311998

Lei Ordinária

Denomina Rua Arnaldo Rojas Frazão

Nº 9291998

Lei Ordinária

Denomina Rua Lidio Pinto Correa

Nº 9281998

Lei Ordinária

Elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 1999

Nº 9211998

Lei Ordinária

Dispõe sobre a extinção da taxa de iluminação pública

Nº 9261998

Lei Ordinária

Dispõe sobre denominação ao centro de múltiplo uso

Nº 9251998

Lei Ordinária

Dispõe sobre a doação de fração de terreno da praça Getúlio Vargas à Secretaria de Estado de Educação

Nº 9241998

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Altera a redação do Artigo 16 da Lei Municipal N°4 de 17.07.97

Nº 9321998

Lei Ordinária