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Data: 02/06/2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2025, do município de Jardim, MS, e dá outras providências

Nº 21422025

Lei Ordinária

Data: 26/05/2025

Dispõe sobre a regulamentação de ambulante eventual não domiciliados no município de Jardim/MS, e dá outras providências.

Nº 21412025

Lei Ordinária

Data: 26/05/2025

Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Jardim-MS (PME), e dá outras providências.

Nº 21402025

Lei Ordinária

Data: 23/05/2025

Institui o "Sinal 540" como símbolo oficial de pedido de socorro e denúncia de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar no âmbito do município de Jardim.

Nº 21382025

Lei Ordinária

Data: 16/05/2025

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Jardim-MS com seu Regime Próprio de Previdência Social- RPPS

Nº 21372025

Lei Ordinária

Data: 13/05/2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2025, do município de Jardim, MS, e dá outras providências

Nº 21362025

Lei Ordinária

Data: 12/05/2025

Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) via recurso próprio para o Conselho de Segurança da Comarca de Jardim-MS (CONSEJAR)

Nº 21352025

Lei Ordinária

Data: 29/04/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Contribuição com o Conselho de Segurança da Comarca de Jardim-MS (CONSEJAR) e dá outras providências

Nº 21332025

Lei Ordinária

Data: 14/04/2025

Afetação de lote urbano da categoria de bem dominical para bem de uso comum, transformando em rua, e dá outras providências

Nº 21322025

Lei Ordinária

Data: 08/04/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, e dá outras providências

Nº 21292025

Lei Ordinária

Data: 17/03/2025

Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) via recurso próprio para o Sindicato Rural de Jardim/MS

Nº 21302025

Lei Ordinária

Data: 17/03/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa “IPTU PREMIADO/2025” para o exercício de 2025 no Município de Jardim-MS, e dá outras providências

Nº 21282025

Lei Ordinária

Data: 10/03/2025

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao Orçamento Programa de 2025, do município de Jardim, MS, e dá outras providências

Nº 21262025

Lei Ordinária

Data: 08/01/2025

Dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para a contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Municipal

Nº 21272025

Lei Ordinária

Data: 08/01/2025

Dispõe sobre a autorização para realização de licitações exclusivas para Empresas de Pequeno Porte (EPP) locais no Município de Jardim-MS. Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) locais no Município de Jardim-MS.

Nº 21252025

Lei Ordinária

Data: 06/01/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) via recurso próprio para à Federação de Clubes de Laço do Mato Grosso do Sul e dá outras providências

Nº 21222024

Lei Ordinária

Data: 29/07/2024

Nomeia a unidade de saúde da Vila Panorama como “Carlos Cacho” e dá outras providências.

Nº 18052015

Lei Ordinária

Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 1798 de 25 Junho de 2015

Data: 22/07/2024

Nº 17982015

Lei Ordinária

Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação

Data: 22/07/2024

Nº 21212024

Lei Ordinária

Data: 09/07/2024

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências.

Nº 2251967

Lei Ordinária

Código de Posturas - Queimadas

Data: 08/07/2024

Nº 21202024

Lei Ordinária

Data: 05/07/2024

Fica declarada de utilidade pública a AAMU – Associação de Apoio à Mulher de Jardim/MS.

Nº 21192024

Lei Ordinária

Data: 26/06/2024

Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

Nº 21182024

Lei Ordinária

Data: 24/06/2024

Autoriza o Executivo municipal a repassar R$ 100.000,00, com recursos próprios, à Federação de Clubes de Laço do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Nº 21172024

Lei Ordinária

Data: 21/06/2024

Declara de Utilidade Pública a APAJ

Nº 21162024

Lei Ordinária

Data: 10/06/2024

Denomina nome de rua.

Nº 21152024

Lei Ordinária

Data: 07/05/2024

Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial referente ao Orçamento Programa de 2024 do município de Jardim/MS e dá outras providências.

Nº 21142024

Lei Ordinária

Data: 09/04/2024

Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Jardim-MS para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências.

Nº 21132024

Lei Ordinária

Data: 09/04/2024

Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a legislatura que inicia em 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências.

Nº 21112024

Lei Ordinária

Autoriza o Executivo municipal a firmar Termo de Contribuição com a Associação Pestalozzi de Jardim-MS – Escola Especializada Jardim de Amor, no valor de R$ 75.000,00, com recursos próprios, e dá outras providências.

Nº 21102024

Lei Ordinária

Autoriza o Executivo municipal a firmar Termo de Contribuição com o Rotary Club Jardim/Guia Lopes da Laguna para repasse de R$ 20.000,00 com recursos próprios e dá outras providências.

Nº 21092024

Lei Ordinária

Autoriza o Executivo municipal a firmar Termo de Contribuição com o Sindicato Rural de Jardim/MS, no valor de R$ 50.000,00, com recursos próprios, e dá outras providências.

Nº 21082024

Lei Ordinária

Institui o Programa Municipal de Escola Cívico-Militar (PMECIM) no município de Jardim-MS e dá outras disposições.

Nº 21062024

Lei Ordinária

Data: 11/03/2024

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão dos recursos do FUNDEB, denominado “Novo FUNDEB de Jardim/MS”, com base na Emenda Constitucional nº 108/2020 e na Lei nº 14.113/2020, e dá outras providências.

Nº 21072024

Lei Ordinária

Data: 11/03/2024