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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 11/09/2025 às 11h17
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
6240 atos encontrados
Nº 562021
Portaria
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Data: 07/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre interrupção da cedência de servidor e dá outras providências.
Nº 572021
Portaria
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Data: 07/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor e dá outras providências.
Nº 582021
Portaria
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Data: 07/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor e dá outras providências.
Nº 592021
Portaria
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Data: 07/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor e dá outras providências.
Nº 622021
Portaria
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Data: 07/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor e dá outras providências.
Nº 632021
Portaria
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Data: 07/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor e dá outras providências.
Nº 642021
Portaria
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Data: 07/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de professora e dá outras providências.
Nº 652021
Portaria
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Data: 07/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre remoção de servidor e dá outras providências.
Nº 222021
Portaria
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de servidor e dá outras providências.
Nº 262021
Portaria
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de servidor, e dá outras providências.
Nº 272021
Portaria
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de servidor, e dá outras providências.
Nº 282021
Portaria
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de servidor e dá outras providências.
Nº 292021
Portaria
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de servidora e dá outras providências.
Nº 302021
Portaria
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de servidor e dá outras providências.
Nº 312021
Portaria
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de servidor e dá outras providências.
Nº 322021
Portaria
Baixar
Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de aposentadoria da servidora Meire Trindade Cardoso e dá outras providências.
Nº 332021
Portaria
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de aposentadoria da servidora Ramona Ordália Leite e dá outras providências.
Nº 342021
Portaria
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Data: 06/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de aposentadoria do servidor Nelson de Matos e dá outras providências.
Nº 202021
Portaria
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de servidor e dá outras providências.
Nº 212021
Portaria
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a averbação de tempo de serviço do servidor Hilário Martin Candia e dá outras providências.
Nº 232021
Portaria
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidora e dá outras providências.
Nº 242021
Portaria
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de servidor e dá outras providências.
Nº 252021
Portaria
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Data: 05/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de servidor e dá outras providências.
Nº 102021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação e designação de professora na função de diretor de unidade de ensino e dá outras providências.
Nº 112021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação e designação de professora na função de diretor de unidade de ensino e dá outras providências.
Nº 122021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação e designação de professora na função de diretor de unidade de ensino e dá outras providências.
Nº 132021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação e designação de professor na função de diretor de unidade de ensino e dá outras providências.
Nº 152021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação e designação de professor na função de diretor de unidade de ensino e dá outras providências.
Nº 172021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de professor na função de coordenador de ciei, e dá outras providências.
Nº 182021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
dispõe sobre a designação de professor para exercer a função de coordenador de ciei (centro de educação infantil), e estabelece outras providências relacionadas.
Nº 192021
Portaria
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Data: 04/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de professor para a função de coordenador de CIEI (centro de educação infantil) e estabelece outras providências relacionadas à organização e funcionamento dessa coordenação.
Nº 12021
Portaria
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação e designação de servidor e dá outras providências.
Nº 22021
Portaria
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação e designação de servidor e dá outras providências.
Nº 32021
Portaria
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação e designação de servidor e dá outras providências.
Nº 42021
Portaria
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação de servidor e dá outras providências.
Nº 52021
Portaria
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor e dá outras providências.
Nº 62021
Portaria
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de servidor e dá outras providências.
Nº 72021
Portaria
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de servidor e dá outras providências.
Nº 82021
Portaria
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de servidor e dá outras providências.
Nº 92021
Portaria
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Data: 01/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação e designação de servidor e dá outras providências.
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