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Legislação
Atualizado em: 09/10/2026 às 10h06
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Anexos
Vínculos
Gostei
1064 atos encontrados
Nº 1272013
Decreto
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Data: 08/06/2017
Criação do Comitê Municipal de acompanhamento das ações do Pacto nacional pela alfabetização na idade certa (PNAIC), no município de Jardim
Nº 1262013
Decreto
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Data: 08/06/2017
Criação do Comitê de investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Jardim - MS - IPJ
Nº 1232013
Decreto
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Data: 08/06/2017
Comissão para análise de gastos
Nº 1222013
Decreto
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Data: 08/06/2017
Proibição da venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas envasadas em vidro
Nº 1182013
Decreto
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Data: 08/06/2017
Declaração de Feriado Municipal
Nº 1192013
Decreto
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Data: 08/06/2017
Encerramento do exercício financeiro de 2013 nos órgãos e entidades da administração pública municipal
Nº 1162013
Decreto
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Data: 08/06/2017
Nomeação da subcomissão técnica para análise das propostas técnicas do processo interno nº 268/2013
Nº 1152013
Decreto
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Data: 08/06/2017
Nomeação do Conselho Municipal do Idoso para o período de 06/09/2012 a 06/09/2014
Nº 1142013
Decreto
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Data: 08/06/2017
Liberação de Compras
Nº 1132013
Decreto
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Data: 08/06/2017
Aportes de valores ao fundo de Previdência Municipal para cobertura do Déficit atuarial
Nº 1122013
Decreto
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Data: 08/06/2017
Luto Oficial - Dr. Carlos Roberto Saravy
Nº 1112013
Decreto
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Data: 08/06/2017
Normas para autorização de concessão de uso de ônibus e veículos da Prefeitura Municipal
Nº 1082013
Decreto
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Data: 08/06/2017
Regulamentação da gratificação de produtividade fiscal de servidores que atuam na função de fiscal tributário de obras
Nº 1072013
Decreto
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Data: 08/06/2017
Nomeação da Comissão especial de avaliação dos imóveis urbanis e rurais para fins dde composição da base de cálculo na incidência do imposto sobre a transmissão "inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis - ITBI
Nº 1052013
Decreto
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Data: 08/06/2017
Atualização da pauta de valores, das propriedades localizadas na zona rural do município de Jardim, para fins de base de cálculo do imposto sobre a transmissão "inter vivos", qualquer título, por ato oneroso, de bens impoveis - ITBI
Nº 1032013
Decreto
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Data: 08/06/2017
Comissão para análise de gastos
Nº 1022013
Decreto
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Data: 08/06/2017
Adoção de medidas para equilíbrio orçamentário, redução de 20% em despesas administrativas operacionais e despesas com pessoal, nos termos do artigo 169 da Constituição Federal e da Lei Complementar nº101/2000
Nº 1012013
Decreto
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Data: 08/06/2017
Horário de Funcionamento do Poder Público Municipal
Nº 1002013
Decreto
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Data: 08/06/2017
Normativa e nomeação de concessão de diárias a funcionários e servidores públicos municipais
Nº 992013
Decreto
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Data: 08/06/2017
Nomeação dos membros indicados para composição da coordenadoria Municipal de Defesa Civil - CONDEC, bem como o Fundo Municipal de Defesa Civil - FMDC
Nº 972013
Decreto
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Data: 08/06/2017
Substituição dos membros do conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Nº 952013
Decreto
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Data: 08/06/2017
Nomeação de comissão para revisão do estatuto do funcionário público, Estatuto do Magistério, Código de Postura, Legislação Tributária e IPJ
Nº 922013
Decreto
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Data: 08/06/2017
Comissão para o levantamento de benfeitorias de imóveis pertencentes ao município de Jardim - MS
Nº 762013
Decreto
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Data: 08/06/2017
Suspensão das atividades no Balneário Municipal
Nº 752013
Decreto
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Data: 08/06/2017
Convocação para a Conferência Municipal do Meio Ambiente de 2013
Nº 742013
Decreto
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Data: 08/06/2017
Criação de sala de aula na Escola Municipal Santa Tereza
Nº 732013
Decreto
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Data: 08/06/2017
Considera Ponto Facultativo para os funcionários Municipais, revogando o decreto 071/2013
Nº 912017
Decreto
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Data: 07/06/2017
Alteração do Art. 072/2017 para alterar membros da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação - PME
Nº 942017
Decreto
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Data: 07/06/2017
Alteração dos dispositivos do Decreto 062/2017 e alteração dos membros da Comissão Permanente da Licitação
Nº 362017
Decreto
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Data: 07/06/2017
Abertura crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$15.000,00
Nº 422017
Decreto
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Data: 07/06/2017
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$10.000,00
Nº 352017
Decreto
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Data: 07/06/2017
Abertura de crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$108.000,00
Nº 42013
Decreto
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Data: 07/06/2017
Abertura de crédito especial ao orçamento programa exercício de 2013
Nº 12013
Decreto
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Data: 07/06/2017
Nomeação dos Gerentes Municipais
Nº 22013
Decreto
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Data: 07/06/2017
Suspensão do Gozo de férias e licença prêmio aos servidores em exercício da Prefeitura Municipal
Nº 32013
Decreto
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Data: 07/06/2017
Exoneração dos cargos comissionados
Nº 52013
Decreto
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Data: 07/06/2017
Exoneração a pedido do servidor Marcus Vinicius Duarte
Nº 62013
Decreto
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Data: 07/06/2017
Nomeação da comissão permanente de licitação e designação dos pregoeiros e equipe
Nº 72013
Decreto
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Data: 07/06/2017
Atualização da Unidade Fiscal do Município de Jardim - UFMJ
Nº 82013
Decreto
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Data: 07/06/2017
Abertura de Crédito Suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona
Nº 92013
Decreto
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Data: 07/06/2017
Nomeação dos membros para composição dos comitês de coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico
Nº 102013
Decreto
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Data: 07/06/2017
Abertura de crédito suplementar as unidades orçamentárias que menciona
Nº 112013
Decreto
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Data: 07/06/2017
Obrigatoriedade do proprietário de imóvel urbano apresentar ao setor de análise/projetos o objetivo final de edifícios destinados a implantação de condomínios
Nº 122013
Decreto
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Data: 07/06/2017
Ponto falcultativo para funcionários municipais no período de carnaval
Nº 132013
Decreto
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Data: 07/06/2017
Homologação provisória dos membros do Conselho Municipal de Saúde
Nº 142013
Decreto
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Data: 07/06/2017
Convoca para 5ª Conferência Municipal da cidade de Jardim
Nº 152013
Decreto
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Data: 07/06/2017
Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR para o Biênio 2013/2014
Nº 162013
Decreto
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Data: 07/06/2017
Abertura de crédito suplementar as unidades orçamentárias que menciona
Nº 172013
Decreto
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Data: 07/06/2017
Prorrogação da suspensão do gozo de férias e licença prêmio aos servidores em exercício da Prefeitura Municipal
Nº 182013
Decreto
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Data: 07/06/2017
Abertura de crédito suplementar as unidades orçamentárias que menciona
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