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Atualizado em: 11/09/2025 às 11h17

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1412 atos encontrados

Nº 7361991

Lei Ordinária

Data: 04/03/2024

Cria CODEMA

Nº 7351991

Lei Ordinária

Data: 04/03/2024

Regularizar o domínio das áreas situadas na 2° Curva e Vila Morena em nome dos atuais possuidores

Nº 9451998

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1999

Nº 9461998

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Aprova o Plano Plurianual para o triênio de 1999-2001

Nº 9471998

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Dá nova redação ao Art. 85 da Lei Complementar N°005.91 de 16.09.91

Nº 9481998

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Autoriza o Executivo a prorrogar o prazo estabelecido no Art. 2° da Lei 937.98

Nº 8921997

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de alimentação escolar

Nº 8931997

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Dispõe sobre Anistia Fiscal Temporária de multas e juros moratórios

Nº 8941997

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Dispõe sobre aplicação de recursos financeiros na área de ensino especial

Nº 8951997

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Cria o conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o fundo municipal de turismo

Nº 8961997

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Adquirir uma área terras rurais para construção de uma usina de compostagem de lixo

Nº 8971997

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

dispõe sobre a doação de lotes de terrenos urbanos para a fundação nacional de Saúde

Nº 8981997

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Cria comissão municipal de Defesa Civil COMDEC do município de Jardim do estado de MS

Nº 8991997

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Altera dispositivos da Lei Municipal N°736.91 de 02.10.91

Nº 9001997

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Cria comissão municipal de entorpecentes do município de Jardim

Nº 9441998

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Denomina Via Pública

Nº 9431998

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Institui Penalidades aos estabelecimentos que abrigarem crianças ou adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis

Nº 9421998

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Institui a taxa de utilização da via pública ou do passeio público

Nº 9411998

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos nos alunos da rede pública municipal

Nº 9381998

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Participar do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento integrado das bacias dos rios Miranda e Apa, a abrir crédito especial

Nº 9391998

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Dispõe sobre os atos de limpeza pública

Nº 9401998

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento

Nº 9371998

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Conceder descontos e parcelar o pagamento de débitos inscritos na dívida ativa municipal

Nº 9361998

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Doação de lotes de terrenos urbanos para o Rotary Clube de Jardim

Nº 9351998

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Prorrogação do período de doação de lote de terreno para o SIMTEJ

Nº 9341998

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Substituição da tabela 4 do grupo ocupacional IV - Magistério - Especialista de Educação, na Lei Complementar 023.98 de 16.04.98

Nº 9321998

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Denomina Rua Moacyr de Mello Mendes

Nº 9331998

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Nova redação à dispositivos da lei N°661 de 04.12.1989 que institui o código tributário do município de Jardim-MS

Nº 9301998

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Denomina Rua João Evangelista

Nº 9311998

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Denomina Rua Arnaldo Rojas Frazão

Nº 9291998

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Denomina Rua Lidio Pinto Correa

Nº 9281998

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 1999

Nº 9041997

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Denomina Passeio Público com o nome de Porfírio Ribeiro

Nº 9031997

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de Valorização do Magistério de Jardim

Nº 9021997

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Dispõe sobre o plantão de farmácias estabelecidas no município de Jardim

Nº 9271998

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Firmar convênios com associações de moradores

Nº 9061997

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Doação de lote de terreno urbano para o sindicato dos trabalhadores em educação de Jardim-MS

Nº 9051997

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Denomina Passeio Público com o nome de Porfírio Ribeiro

Nº 9211998

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Dispõe sobre a extinção da taxa de iluminação pública

Nº 9201998

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Dispõe sobre a doação de linha transmissão da rede de distribuição de energia elétrica do imóvel denominado unidade de compostagem de lixo

Nº 9191998

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Cria o Fundo Municipal para o 13° Salário dos servidores públicos administração direta e indireta do poder executivo

Nº 9181998

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano para idosos e portadores de deficiência físicas

Nº 9091997

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a fundação nacional de saúde

Nº 9081997

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 1998

Nº 9071997

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Oferecer por doação de imóveis aos mutuários selecionados pela companhia de desenvolvimento habitacional e urbano de MS - CDHU-MS

Nº 9261998

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Dispõe sobre denominação ao centro de múltiplo uso

Nº 9251998

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Dispõe sobre a doação de fração de terreno da praça Getúlio Vargas à Secretaria de Estado de Educação

Nº 9241998

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Altera a redação do Artigo 16 da Lei Municipal N°4 de 17.07.97

Nº 9231998

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Denomina Via Pública com o nome de Oswaldo Coimbra Grubert

Nº 9221998

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Denomina Via Pública com o nome de Antonio José de Lima (Baiano)