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Atualizado em: 03/06/2025 às 15h37

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89 atos encontrados

Nº 1312014

Lei Complementar

Data: 12/06/2017

Alteração do Art. 5º da Lei nº 1197/2005

Nº 1292014

Lei Complementar

Data: 12/06/2017

Alteração dos anexos II e III do art. 4º da Lei Complementar nª103/2013

Nº 1272014

Lei Complementar

Data: 12/06/2017

Atualização e alteração dos anexos I, tabelas 1,2,3 e 4 da Lei Complementar Nª 044/2004 de 24.04.2004, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Poder Legislativo

Nº 1652017

Lei Complementar

Data: 12/06/2017

Revisão Geral da Remuneração dos Servidores do Magistério

Nº 1642017

Lei Complementar

Data: 12/06/2017

Revisão Geral da Remuneração dos Servidores do Poder Executivo

Nº 702009

Lei Complementar

Data: 06/06/2017

Plano de cargos, carreiras e remuneração de membros do magistério da Prefeitura Municipal de Jardim'

Nº 1622017

Lei Complementar

Data: 06/06/2017

Função Gratificada dos Diretores - Altera a tabela única da Lei Complementar Nº 155/2016 e inciso II do artigo 52, da Lei Complementar 070/2009

Nº 1632017

Lei Complementar

Data: 06/06/2017

Alteração da Lei 1833 de 06 de Novembro de 2015 - Substituição dos 50 lotes localizados no loteamento Elza Ricarda de Bazzano

Nº 31991

Lei Complementar

Data: 18/05/2017

Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jardim - MS

Nº 1422015

Lei Complementar

Data: 11/04/2017

Institui o Código Sanitário e Ambiental do Município de Jardim

Nº 1462015

Lei Complementar

Data: 11/04/2017

Estabelece normas regulamentadoras para apuração, lançamento e arrecadação de impostos sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, devido pelos serviços prestados, pelos registradores, tabeliães, notários ou similares

Nº 1612017

Lei Complementar

Data: 17/02/2017

Alteração de planos, cargos, carreiras e vencimentos do poder legislativo

Nº 1602017

Lei Complementar

Data: 17/02/2017

Alteração no código tributário municipal

Nº 1592017

Lei Complementar

Data: 14/02/2017

Implantação da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos do município

Nº 1582017

Lei Complementar

Data: 14/02/2017

Alteração da Lei nº 1795 de 12 de junho de 2015 (Lei da Produtividade)

Nº 1022013

Lei Complementar

Data: 26/01/2017

Cadastro Temporário (Notas Fiscais)

Nº 1012013

Lei Complementar

Data: 26/01/2017

Reparcelamento IPJ

Nº 512006

Lei Complementar

Data: 01/09/2016

Plano de Cargos e Salários.

Nº 1252014

Lei Complementar

Altera o artigo 9º da Lei 1651/2013 que instirui o programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC

Nº 1042013

Lei Complementar

Uso e Ocupação do Solo Urbano - Plano Diretor

Nº 1092013

Lei Complementar

Altera e acrescenta dispositivos na lei 100/2013

Nº 1162014

Lei Complementar

Altera o Artigo 9º da Lei 1651/2013Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC

Nº 1172014

Lei Complementar

Alteração do disposto no art. 5º Parágrafo Primeiro da Lei Nº 1449/2009 e Revoga a Lei Complementar 075/2010

Nº 1182014

Lei Complementar

Altera o Art. 9º da Lei Nº 1651/2013, que institui o programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC

Nº 1192014

Lei Complementar

Alteração da Tabela 4 da Lei Complementar Nº51/06 de 09 de Outubro de 2006

Nº 1202014

Lei Complementar

Inclusão de Artigos na Lei 1310/2007 - PRODECO - Programa de Desenvolvimento Econômico de Jardim - MS

Nº 1212014

Lei Complementar

Altera a estrutura administrativa prevista na Lei Complementar nº 100/2013 de 04 de Janeiro de 2013 do Executivo Municipal, cria e transforma cargos

Nº 1222014

Lei Complementar

Alteração do Artigo 18 - Inciso IV da Lei Nº83/2011, do instituto DE Previdência Social dos Servidores do Município de Jardim - MS -IPJ

Nº 1232014

Lei Complementar

Alteração do Artigo 18 - Inciso IV da Lei Nº83/2011, do instituto DE Previdência Social dos Servidores do Município de Jardim - MS -IPJ

Nº 1242014

Lei Complementar

Alteração na Lei Complementar 044/204 de 24.05.2004, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Poder Legislativo

Nº 1262014

Lei Complementar

Alterações na lei complementar nº 109/2013 que reogarniza a administração do poder executivo

Nº 1282014

Lei Complementar

Institui o Programa Especial para Pagamento de Débitos com a Fazenda Pública Municipal

Nº 1052013

Lei Complementar

Parcelamento do Solo Urbano - Plano Diretor

Nº 1132013

Lei Complementar

Altera e acrescenta dispositivos na lei complementar nº 100/2013

Nº 1032013

Lei Complementar

Plano Diretor do município de Jardim - Revogação da Lei Complementar N° 050, de 09 de outubro de 2006

Nº 1302014

Lei Complementar

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 042/2003 de 08/12/2003 que institui o Código Tributário Municipal

Nº 1072013

Lei Complementar

Código de obras do município de Jardim e revogação da lei nº 686 de 19 de setembro de 1990.

Nº 1062013

Lei Complementar

Sistema Viário - Plano Diretor

Nº 1002013

Lei Complementar

Reorganização administração municipal