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Atualizado em: 11/09/2025 às 11h17
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889 atos encontrados
Nº 372024
Decreto
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Data: 29/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui e nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento (CMD) para o biênio 2023-2025.
Nº 332024
Decreto
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Data: 26/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define o horário de funcionamento do Departamento de Comunicação.
Nº 302024
Decreto
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Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza a UFMJ – Unidade Fiscal do Município de Jardim/MS.
Nº 262024
Decreto
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Data: 08/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o art. 20 da Lei Federal nº 14.133/2021 para classificar bens de consumo como “comum” ou “luxo” na Administração Pública de Jardim/MS.
Nº 282024
Decreto
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Data: 08/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o procedimento auxiliar de credenciamento para contratação de bens e serviços na Administração Pública de Jardim-MS, conforme Lei Federal nº 14.133/2021.
Nº 272024
Decreto
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Data: 08/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta as regras de atuação do agente de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação em Jardim-MS.
Nº 292024
Decreto
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Data: 08/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços para aquisição, locação de bens ou contratação de obras e serviços na Administração Pública de Jardim-MS, conforme Lei Federal nº 14.133/2021.
Nº 222024
Decreto
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Data: 01/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a transferência de valores arrecadados pelo ISSQN sobre o voucher digital para o Fundo Municipal de Turismo de Jardim/MS.
Nº 182024
Decreto
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Data: 26/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a transferência de valores arrecadados em 2023 pelo ISSQN sobre o voucher digital para o Fundo Municipal de Turismo de Jardim/MS.
Nº 162024
Decreto
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Data: 25/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta procedimentos administrativos para licitação na modalidade pregão e concorrência no âmbito do Executivo municipal, autarquias e fundações, conforme Lei Federal nº 14.133/2021.
Nº 172024
Decreto
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Data: 25/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membros da Comissão de Seleção de Mérito Cultural para os editais da Lei Paulo Gustavo.
Nº 152024
Decreto
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Data: 24/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui e nomeia membro do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência de Jardim (IPJ).
Nº 132024
Decreto
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Data: 23/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Contratualização do Hospital Filantrópico Marechal Rondon conforme Decreto nº 023/2021.
Nº 142024
Decreto
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Data: 23/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece a programação orçamentária e financeira e o cronograma de desembolso do Poder Executivo para 2024.
Nº 122024
Decreto
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Data: 22/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio aos servidores efetivos da Prefeitura de Jardim-MS.
Nº 112024
Decreto
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Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a divulgação de feriados e pontos facultativos do município de Jardim - MS no ano de 2024.
Nº 92024
Decreto
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Data: 12/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza a UFMJ – Unidade Fiscal do Município de Jardim/MS.
Nº 82024
Decreto
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Data: 11/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta as atribuições de cargos conforme Lei Complementar nº 051/2006 e alterações consolidadas pela Lei Complementar nº 248/2023.
Nº 102024
Decreto
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Data: 11/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a desvinculação de receitas do município de Jardim-MS conforme a Emenda Constitucional nº 132.
Nº 72024
Decreto
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Data: 10/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o candidato eleito ao cargo de Conselheiro Tutelar de Jardim/MS.
Nº 62024
Decreto
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Data: 09/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delega competências e autoriza ordenadores de despesas a assinarem documentos contábeis, licitatórios e de prestação de contas.
Nº 52024
Decreto
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Data: 09/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a divulgação de feriados e pontos facultativos do município de Jardim - MS no ano de 2024.
Nº 1682023
Decreto
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Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar processados e não processados de exercícios anteriores.
Nº 1652023
Decreto
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Data: 12/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza a UFMJ – Unidade Fiscal do Município de Jardim/MS.
Nº 1562023
Decreto
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Data: 16/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidores para constituírem a Comissão do Concurso Público Municipal.
Nº 1542023
Decreto
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Data: 10/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a doação e determina a reversão ao patrimônio municipal do imóvel da matrícula nº 19.843, doado a Adelino Rocha do Nascimento-ME pela Lei 1.752/2015.
Nº 1532023
Decreto
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Data: 10/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a doação e determina a reversão ao patrimônio municipal do imóvel da matrícula nº 19.814, doado a Cristiane Valéria Netto Acostame pela Lei 1.761/2015.
Nº 1502023
Decreto
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Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O presente Decreto complementa o Decreto 148/2023, e dá outras providências.
Nº 1472023
Decreto
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Data: 06/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas para encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial e elaboração das prestações de contas de Jardim/MS referentes a 2023.
Nº 1462023
Decreto
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Data: 06/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a doação e determina a reversão ao patrimônio municipal do imóvel da matrícula nº 22.927, doado a Nilton José Pereira Valério – EIRELI pela Lei 1.950/2019.
Nº 1482023
Decreto
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Data: 06/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Notifica o lançamento de ofício do IPTU e da taxa de coleta para 2024 em Jardim/MS.
Nº 1432023
Decreto
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Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo para o biênio 2023-2025.
Nº 1442023
Decreto
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Data: 01/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define o horário de funcionamento do Departamento de Comunicação.
Nº 1402023
Decreto
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Data: 27/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 50.000,00.
Nº 1382023
Decreto
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Data: 26/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa pregoeiros e equipe de apoio e dá outras providências.
Nº 1392023
Decreto
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Data: 26/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa os membros da Comissão Permanente de Licitação.
Nº 1352023
Decreto
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Data: 24/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição da Comissão para Análise de Gastos instituída pelo Decreto nº 050/2023.
Nº 1342023
Decreto
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Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do Comitê Gestor Municipal de Proteção de Dados Pessoais para o triênio 2023-2026, instituído pelo Decreto nº 110/2023.
Nº 1312023
Decreto
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Data: 17/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza a UFMJ – Unidade Fiscal do Município de Jardim/MS.
Nº 1322023
Decreto
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Data: 17/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 200.000,00.
Nº 1292023
Decreto
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Data: 09/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membros para complementar mandato da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) conforme Decreto nº 062/2023.
Nº 1252023
Decreto
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Data: 05/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a doação e determina a reversão ao patrimônio municipal do imóvel da matrícula nº 19.827, doado à Ciro Paredes-ME pela Lei 1.767/2015.
Nº 1192023
Decreto
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Data: 27/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a compensação de débitos tributários inscritos em dívida ativa com débitos municipais decorrentes de precatórios, conforme Lei Municipal nº 2.052/2022.
Nº 1172023
Decreto
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Data: 26/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara luto oficial em Jardim/MS pelo falecimento do ex-servidor público Allyson Eckert Cavalheiro.
Nº 1162023
Decreto
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria e regulamenta a Comissão de Seleção de Mérito Cultural para os editais da Lei Paulo Gustavo.
Nº 1152023
Decreto
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a utilização precária de bens móveis públicos por terceiros para fins específicos.
Nº 1052023
Decreto
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Data: 14/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2023-2025.
Nº 1062023
Decreto
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Data: 14/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a composição do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Investimento Social para o biênio 2023-2025.
Nº 1072023
Decreto
Baixar
Data: 14/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Municipal nº 092 de 07 de agosto de 2023.
Nº 1082023
Decreto
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Data: 14/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membros da Comissão de Concessão do Auxílio Financeiro ao Atleta conforme Decreto nº 053/2023.
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