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Legislação
Atualizado em: 29/05/2026 às 09h17
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Anexos
Vínculos
Gostei
1041 atos encontrados
Nº 742017
Decreto
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Data: 18/04/2017
Atualização do Valor da Unidade Fiscal do Município de Jardim - UFMJ
Nº 732017
Decreto
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Data: 11/04/2017
Alteração dos dispositivos do Decreto 063/2017, pregoeiros e equipe de apoio.
Nº 682017
Decreto
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Data: 07/04/2017
Alteração e nomeação dos membros da equipe técnica de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação/PME
Nº 672017
Decreto
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Data: 07/04/2017
Alteração e nomeação da comissão municipal de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Avaliação - PME
Nº 722017
Decreto
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Data: 07/04/2017
Alteração do Art.1° do Decreto 067/2017 - Acrescenta membros das escolas municipais
Nº 702017
Decreto
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Data: 06/04/2017
Declara Luto Oficial em Jardim pelo falecimento Sr. José Carlos Medeiros Rocha, ex presidente da câmara e vereador
Nº 662017
Decreto
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Data: 03/04/2017
Abertura de crédito suplementar às unidades orçamentárias que menciona o valor de R$ 87.000,00
Nº 652017
Decreto
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Data: 30/03/2017
Ponto facultativo para servidores municipais em 13.04.2017 (quinta-feira)
Nº 622017
Decreto
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Data: 27/03/2017
Alteração dos Dispositivos do Decreto 015/20017 e o Decreto 021/2017 e alteração dos membros da comissão permanente de licitação
Nº 632017
Decreto
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Data: 27/03/2017
Alteração dos dispositivos do Decreto 021/2017 e alteração dos pregoeiros e equipe de apoio
Nº 642017
Decreto
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Data: 27/03/2017
Cobrança na hora de utilização das máquinas automotivas do município de Jardim
Nº 612017
Decreto
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Data: 22/03/2017
Nomeação dos membros indicados para composição da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI)
Nº 602017
Decreto
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Data: 15/03/2017
Nomeação dos Membros do Conselho de Saúde do Município de Jardim
Nº 592017
Decreto
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Data: 15/03/2017
Substituição de Membro do Comitê Gestor do Fundo de Investimento Social - FMIS
Nº 512017
Decreto
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Data: 09/03/2017
Nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Nº 542017
Decreto
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Data: 09/03/2017
Atualização do valor da Unidade Fiscal do Município de Jardim - UFMJ.
Nº 552017
Decreto
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Data: 09/03/2017
Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Nº 532017
Decreto
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Data: 09/03/2017
Criação de comissão para monitoramento, avaliação e acompanhamento de parcerias firmadas com as organizações da sociedade civil
Nº 522017
Decreto
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Data: 09/03/2017
Regulamentção e aplicação da Lei Federal 13.019 - Regras e procedimentos de Regime Jurídico das parcerias entre a administração pública e a sociedade cívil
Nº 242017
Decreto
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Data: 24/02/2017
Abertura de crédito adicional especial às unidades orçamentárias que menciona no valor de R$ 1.106.000,00
Nº 252017
Decreto
Data: 24/02/2017
Abertura de crédito suplementar às unidades orçamentárias que menciona no valor de R$ 1.106.000,00
Nº 272017
Decreto
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Data: 24/02/2017
Abertura de crédito adicional especial às unidades orçamentárias que menciona no valor de R$ 2.000,00
Nº 282017
Decreto
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Data: 24/02/2017
Abertura de crédito suplementar às unidades orçamentárias que menciona no valor de R$ 2.000,00
Nº 302017
Decreto
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Data: 24/02/2017
Abertura de crédito adicional especial às unidades orçamentárias que menciona no valor de R$ 15.600,00
Nº 312017
Decreto
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Data: 24/02/2017
Abertura de crédito suplementar às unidades orçamentárias que menciona no valor de R$ 15.600,00
Nº 322017
Decreto
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Data: 24/02/2017
Abertura de crédito adicional especial às unidades orçamentárias que menciona no valor de R$ 5.000,00
Nº 332017
Decreto
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Data: 24/02/2017
Abertura de crédito suplementar às unidades orçamentárias que menciona no valor de R$ 5.000,00
Nº 432017
Decreto
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Data: 22/02/2017
Ordenador de Despesas
Nº 442017
Decreto
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Data: 22/02/2017
Pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços
Nº 392017
Decreto
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Data: 09/02/2017
Declaração de situação de emergência
Nº 382017
Decreto
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Data: 09/02/2017
Considera ponto facultativo em repartições públicas - Carnaval
Nº 372017
Decreto
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Data: 03/02/2017
Nomeação dos membros indicados para composição da coordenadoria Municipal de Defesa Civil (FMDC)
Nº 122017
Decreto
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Data: 03/02/2017
Abertura de crédito suplementar às unidades orçamentárias que menciona o valor de R$ 27.000,00
Nº 132017
Decreto
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Data: 03/02/2017
Abertura de crédito suplementar às unidades orçamentárias que menciona o valor de R$ 39.000,00
Nº 142017
Decreto
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Data: 03/02/2017
Abertura de crédito suplementar às unidades orçamentárias que menciona o valor de R$ 159.020,00
Nº 262017
Decreto
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Data: 03/02/2017
Abertura de crédito suplementar às unidades orçamentárias que menciona o valor de R$ 56.000,00
Nº 292017
Decreto
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Data: 03/02/2017
Abertura de crédito suplementar às unidades orçamentárias que menciona o valor de R$ 30.000,00
Nº 212017
Decreto
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Data: 01/02/2017
Alteração dos dispositivos do decreto 015/2017
Nº 232017
Decreto
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Data: 01/02/2017
Alteração do Art. 5º do Decreto nº 116 de 28 de novembro de 2016 (Vencimentos do IPTU 2017)
Nº 222017
Decreto
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Data: 01/02/2017
Designa membros da comissão permanente de avaliação de bens e imóveis.
Nº 182017
Decreto
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Data: 26/01/2017
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
Nº 192017
Decreto
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Data: 26/01/2017
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Nº 202017
Decreto
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Data: 26/01/2017
Atualização do Valor da Unidade Fiscal do Município de Jardim - UFMJ
Nº 112017
Decreto
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Data: 19/01/2017
Atualização do valor da Unidade Fiscal do Município de Jardim-MS
Nº 152017
Decreto
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Data: 19/01/2017
Membros da comissão de licitação
Nº 162017
Decreto
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Data: 19/01/2017
Pregoeiros e apoio
Nº 172017
Decreto
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Data: 19/01/2017
Veículo oficial de atos e fatos do município de Jardim - MS
Nº 762002
Decreto
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Data: 16/01/2017
Ocupação provisória de ambulantes em jogos estudantis
Nº 82017
Decreto
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Data: 12/01/2017
Sustação de cheques
Nº 92017
Decreto
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Data: 12/01/2017
Ação de cooperação para limpeza e manutenção
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