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Atualizado em: 11/09/2025 às 11h17
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1412 atos encontrados
Nº 18842017
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2017
Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas de interesse social, e dá outras providências.
Nº 18852017
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2017
Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas de interesse social, e dá outras providências.
Nº 18862017
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2017
Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas de interesse social, e dá outras providências.
Nº 18872017
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2017
Autoriza a Denominação de Conjunto Habitacional Coronel José Vicente Sanctis Pires
Nº 18882017
Lei Ordinária
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Data: 09/10/2017
Autoriza a Denominação de Conjunto Habitacional Délcimo Moraes Salazar
Nº 18832017
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2017
Dispõe sobre regras para a concessão onerosa de uso do Balneário Municipal de Jardim - MS
Nº 18502016
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2017
Revoga a Lei 1804/2015
Nº 18452016
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2017
Dispõe da Alteração da Lei 1833/2015 de 06 de novembro de 2015 e dá providências
Nº 18822017
Lei Ordinária
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Data: 30/08/2017
Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de três computadores completos para uso da Polícia Militar do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul na sede do 11º Batalhão da Polícia Militar de Jardim-MS
Nº 18812017
Lei Ordinária
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Data: 30/08/2017
Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de bens necessários para instalação de sistema de monitoramento e de cerca elétrica para uso da Polícia Civil do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul na sede da Delegacia de Polícia de Jardim-MS
Nº 18802017
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2017
Parcelamento de débitos do Município de Jardim- MS com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Jardim e com a Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional referentes às contribuições sociais, conforme o disposto na Portaria MF nº 333 de 11/07/2017 e Medida Provisória nº 778 de 16.05.2017
Nº 18792017
Lei Ordinária
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Data: 21/08/2017
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção e auxílio com o HOSPITAL MARECHAL RONDON – HMR
Nº 18782017
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2017
Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018
Nº 18772017
Lei Ordinária
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Data: 09/08/2017
Estágio Remunerado - Prefeitura Municipal de Jardim - MS
Nº 18742017
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2017
Criação no âmbito Municipal a Câmara Juvenil
Nº 18752017
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2017
Incentivo ao cultivo das plantas "Citronela" e "Crotalária" como método natural de combate à dengue
Nº 18762017
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2017
Criação e Regulamentação do Concurso Literário Hebe Martinez no Município de Jardim - MS
Nº 6191988
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2017
Autoriza o poder executivo municipal à doar 35 (trinta e cinco por cento) dos lotes de terrenos urbanos localizados localizaados no loteamento denominado Panorama "A" para sociedade comunitária de habitação popular de Jardim MS
Nº 18732017
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2017
Prazo estabelecido no artigo 2° da Lei Municipal 1509/2011
Nº 18722017
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2017
Concessão de reajuste aos servidores do Poder Legislativo de Jardim -MS
Nº 18712017
Lei Ordinária
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Data: 04/04/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imovel na sede do Município de Jardim destinado à construção de habitação popular
Nº 18702017
Lei Ordinária
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Data: 24/02/2017
Autorização de convênios, termos de parceria, colaboração de fomento e contribuição e de acordo de contribuição
Nº 12017
Lei Ordinária
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Data: 06/02/2017
Edital 001/2017 - Processo Seletivo Simplificado - Agente de Saúde
Nº 18692016
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2017
Denominação Loteamento João Martins Barbosa
Nº 18682016
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2017
Denominação do posto de saúde Dr. Moacir Lopes
Nº 18672016
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2017
Denominação do Hospital Regional que será construido Dr.Carlos Roberto Saravy
Nº 18662016
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2017
Autoriza desafetação e doação de terrenos para OAB
Nº 18652016
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2017
Prorroga o prazo do artigo 1º da lei 1652/2013 para a construção da subseção da OAB de Jardim
Nº 18642016
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2017
Denominação da rua Hilda Cabreira da Costa
Nº 18632016
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2017
Denominação da rua José Carlos Medeiros Rocha
Nº 18622016
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2017
Estima receita e fixa a despesas do município para exercício de 2017
Nº 18612016
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2017
Regulamentação de feiras de venda de produtos e mercadorias a varejo
Nº 18602016
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2017
Fundo Municipal de Investimento Social da Secretaria de Saúde do Município de Jardim
Nº 18592016
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2017
Declara Utilidade Pública a Associação dos Pais e Amigos do Futebol e Futsal de Jardim - MS
Nº 18582016
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2017
Instalação de placas indicativas com nomes de ruas nos loteamentos de Jardim
Nº 18572016
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2017
Diretrizes para execução e elaboração da lei orçamentária anual de 2017
Nº 18562016
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2017
Denomina rua José Antônio da Hora Filho como Zé da Hora
Nº 18552016
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2017
Altera art.4 - incisos II e III - art.10 inciso I e II da lei 1831/2015.
Nº 18542016
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2017
Fixa subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários para legislatura que inicia em 01 de janeiro de 2017
Nº 18532016
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2017
Fixa subsídios dos vereadores, do presidente e do presidente e do 1º secretário da Câmara Municipal de Jardim
Nº 18522016
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2017
Obriga avaliação do frênulo da língua em bebês em todos hospitais e maternidades do município de Jardim.
Nº 18512016
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2017
Criação da procuradoria especial da mulher da Câmara de Jardim
Nº 18492016
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2017
Repasses financeiros à entidades
Nº 18482016
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2017
Reajuste servidor da Câmara Municipal em 15%
Nº 18472016
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2017
Autorização para abertura de crédito adicional
Nº 18462016
Lei Ordinária
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Data: 30/01/2017
Revogação da Lei 1832/2015 que autorizava a transferência da escola Oswaldo Fernandes Monteiro para a rede estadual de ensino
Nº 17132014
Lei Ordinária
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Data: -
Lei orçamentária anual de 2015
Nº 17142014
Lei Ordinária
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Data: -
Denominação de rua Cecilia Nascimento Bambil
Nº 17152014
Lei Ordinária
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Data: -
Programa minha casa minha vida
Nº 17162014
Lei Ordinária
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Data: -
Doação de tijolos ao sistema penitenciário
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