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Atualizado em: 11/09/2025 às 11h17

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1412 atos encontrados

Nº 8751996

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Denomina Via Pública

Nº 9121997

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1998

Nº 9111997

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Aprova o plano plurianual que investimentos para triênio 1998,2000

Nº 9101997

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Revoga o 3° do artigo 5° da Lei 873.95 de 23.12.95

Nº 9091997

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a fundação nacional de saúde

Nº 9081997

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 1998

Nº 9071997

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Oferecer por doação de imóveis aos mutuários selecionados pela companhia de desenvolvimento habitacional e urbano de MS - CDHU-MS

Nº 9061997

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Doação de lote de terreno urbano para o sindicato dos trabalhadores em educação de Jardim-MS

Nº 9051997

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Denomina Passeio Público com o nome de Porfírio Ribeiro

Nº 9041997

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Denomina Passeio Público com o nome de Porfírio Ribeiro

Nº 9031997

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de Valorização do Magistério de Jardim

Nº 9021997

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Dispõe sobre o plantão de farmácias estabelecidas no município de Jardim

Nº 9011997

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Altera e dá nova redação à lei municipal N° 710.91 de 17.06.91, que criou Conselho Municipal de Saúde

Nº 9001997

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Cria comissão municipal de entorpecentes do município de Jardim

Nº 8991997

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Altera dispositivos da Lei Municipal N°736.91 de 02.10.91

Nº 8981997

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Cria comissão municipal de Defesa Civil COMDEC do município de Jardim do estado de MS

Nº 8971997

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

dispõe sobre a doação de lotes de terrenos urbanos para a fundação nacional de Saúde

Nº 8811996

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Declara de Utilidade Pública a associação recreativa fronteiriça TUPACY CACUPÊ

Nº 8801996

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Atendimento prioritário às gestantes, mães com crianças no colo, idosos e deficientes em estabelecimentos

Nº 8791996

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Declara de utilidade pública o sindicato dos condutores autônomos de veículos rodoviários

Nº 8781996

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Denomina Via Pública

Nº 8771996

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Denomina Via Pública

Nº 9361998

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Doação de lotes de terrenos urbanos para o Rotary Clube de Jardim

Nº 9351998

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Prorrogação do período de doação de lote de terreno para o SIMTEJ

Nº 9371998

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Conceder descontos e parcelar o pagamento de débitos inscritos na dívida ativa municipal

Nº 9381998

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Participar do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento integrado das bacias dos rios Miranda e Apa, a abrir crédito especial

Nº 9391998

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Dispõe sobre os atos de limpeza pública

Nº 9401998

Lei Ordinária

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Data: 01/03/2024

Autoriza abrir crédito suplementar ao orçamento

Nº 8641995

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Denomina Via Pública

Nº 8651995

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos funcionários administrativos da Educação de MS-SINFAE-MS

Nº 8671995

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Dispõe sobre a concessão de desconto do IPTU.96

Nº 8681995

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Estima e Fixa a despesa do município de Jardim para o exercício de 1996

Nº 8691995

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Criação do Conselho Municipal de Assitência Social

Nº 8701995

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Utilidade Pública o Centro de Reabilitação para deficiente visual de Jardim

Nº 8711995

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Fazer a Doação de 36 lotes Urbanizados no Distrito do Boqueirão

Nº 8721995

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Denomina Via Pública

Nº 8731995

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Reestruturação administrativa da Prefeitura de Jardim-MS

Nº 8741995

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Organização e a prestação de transporte público

Nº 8541994

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995

Nº 8341995

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Concessão de desconto para pagamento de débito inscrito na dívida ativa do município

Nº 8351994

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Criação de Quadro Provisório

Nº 8361994

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Contratar com a Caixa Econômica Federal o Refinanciamento da dívida do contrato 9905-58

Nº 8371994

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social

Nº 8381994

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Autoriza o poder Executivo a realizar permuta de Área Urbana

Nº 8391994

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Denominação de Via Pública

Nº 8401994

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Denominação de escolas e prédios próprios municipais destinados ao setor educacional

Nº 8411994

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

contratar com a CEF o refinanciamento da dívida do contrato 9905-58

Nº 8421994

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Criação de quadro provisório

Nº 8431994

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Concessão de desconto para pagamento de débito inscrito na dívida ativa do município

Nº 8441994

Lei Ordinária

Data: 01/03/2024

Dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis utilizados com Horti-Cultura