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Atualizado em: 11/09/2025 às 11h17
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889 atos encontrados
Nº 1762022
Decreto
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do CACS-Fundeb para mandato 2023-2026.
Nº 1742022
Decreto
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materno, Infantil e Fetal de Jardim/MS.
Nº 1722022
Decreto
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina horário especial de funcionamento do comércio em dezembro de 2022.
Nº 1732022
Decreto
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza a UFMJ – Unidade Fiscal do Município de Jardim/MS.
Nº 1712022
Decreto
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Data: 11/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara luto oficial em Jardim pelo falecimento do médico Dr. Rodrigo Lima Vilhanueva.
Nº 1702022
Decreto
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Data: 09/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Notifica o lançamento das taxas de poder de polícia para 2023.
Nº 1682022
Decreto
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais.
Nº 1672022
Decreto
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Data: 02/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui e nomeia membros do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência de Jardim (IPJ).
Nº 1642022
Decreto
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 690.247,56.
Nº 1622022
Decreto
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Data: 29/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Notifica lançamento do IPTU e da taxa de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares para 2023 em Jardim/MS.
Nº 1612022
Decreto
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define horário especial de expediente durante os jogos da seleção brasileira.
Nº 1602022
Decreto
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria e nomeia a comissão de levantamento e avaliação patrimonial de bens móveis, imóveis, úteis e inservíveis do município.
Nº 1592022
Decreto
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, licitatórios e de prestação de contas.
Nº 1582022
Decreto
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Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substituição e nomeação de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento (CMD), biênio 2021-2023.
Nº 1572022
Decreto
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Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza a UFMJ – Unidade Fiscal do Município de Jardim/MS.
Nº 1542022
Decreto
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Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 3.596.340,14.
Nº 1562022
Decreto
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Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 350.032,49.
Nº 1552022
Decreto
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Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 1.163.400,00.
Nº 1512022
Decreto
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas para encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial e elaboração das prestações de contas de Jardim/MS relativas a 2022.
Nº 1502022
Decreto
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substituição de membros da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), biênio 2022-2024.
Nº 1492022
Decreto
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nº 1482022
Decreto
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substituição e inclusão de membros da Comissão para Avaliação dos Imóveis Urbanos e Rurais em Jardim/MS.
Nº 1532022
Decreto
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Data: 03/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria elementos e fontes de recurso para projetos/atividades existentes no orçamento de 2022.
Nº 1472022
Decreto
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Data: 26/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substituição e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, biênio 2021/2023.
Nº 1462022
Decreto
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Data: 24/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 250.000,00.
Nº 1452022
Decreto
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Data: 20/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, licitatórios e de prestação de contas.
Nº 1442022
Decreto
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Data: 18/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa membros da Comissão Permanente de Licitação.
Nº 1432022
Decreto
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Data: 18/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa pregoeiros e equipe de apoio.
Nº 1412022
Decreto
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a utilização do Centro de Convenções Oswaldo Fernandes Monteiro.
Nº 1402022
Decreto
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substituição de membros para complementar mandato da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), conforme Decreto nº 193/2021.
Nº 1422022
Decreto
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Data: 13/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o processo eletivo para diretores de unidades de ensino e diretores gerais de CIEIs da rede municipal de Jardim.
Nº 1372022
Decreto
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Data: 03/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 2.835.120,53.
Nº 1362022
Decreto
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Data: 03/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria elementos e fontes de recurso para projetos/atividades existentes no orçamento de 2022.
Nº 1392022
Decreto
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Data: 03/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 254.419,85.
Nº 1382022
Decreto
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Data: 03/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 770.410,00.
Nº 1352022
Decreto
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Data: 26/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substituição de membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS).
Nº 1332022
Decreto
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Data: 22/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substituição de membros da Comissão para Avaliação dos Imóveis Urbanos e Rurais em Jardim/MS.
Nº 1342022
Decreto
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Data: 19/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substituição de membros no Comitê Gestor do Fundo Municipal de Investimento Social, biênio agosto 2021 a agosto 2023.
Nº 1322022
Decreto
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Data: 16/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz, biênio 2022-2024.
Nº 1312022
Decreto
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Data: 15/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz, biênio 2022-2024.
Nº 1302022
Decreto
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Data: 08/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substituição de membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Contratualização do Hospital Filantrópico Marechal Rondon, conforme Decreto 023/2021.
Nº 1262022
Decreto
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria elementos e fontes de recurso para projetos/atividades existentes no orçamento de 2022.
Nº 1282022
Decreto
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 52.082,80.
Nº 1292022
Decreto
Baixar
Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 183.352,33.
Nº 1272022
Decreto
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Data: 01/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 2.342.549,82.
Nº 1252022
Decreto
Baixar
Data: 29/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, licitatórios e de prestação de contas.
Nº 1232022
Decreto
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Data: 09/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define a responsabilidade pelo pagamento de multas fixadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.
Nº 1212022
Decreto
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Data: 08/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define o horário de funcionamento das repartições públicas municipais.
Nº 1222022
Decreto
Baixar
Data: 08/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e do Fundo Municipal de Defesa Civil de Jardim/MS.
Nº 1202022
Decreto
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Data: 04/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define a responsabilidade pelo pagamento de multas fixadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.
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