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Atualizado em: 11/09/2025 às 11h17
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889 atos encontrados
Nº 112022
Decreto
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Data: 20/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 2º, inciso I, e o parágrafo primeiro do Decreto nº 200/2021.
Nº 102022
Decreto
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Data: 19/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o atendimento presencial no Paço Municipal.
Nº 92022
Decreto
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar por Superávit Financeiro às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 2.020.054,98.
Nº 82022
Decreto
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 2.160.000,00.
Nº 72022
Decreto
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria fonte de recurso nos elementos de despesa de projeto/atividade existente no orçamento de 2022.
Nº 62022
Decreto
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Implanta o quadro de detalhamento da despesa da Lei Orçamentária Anual de 2022.
Nº 52022
Decreto
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Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define o horário de funcionamento das repartições públicas municipais.
Nº 42022
Decreto
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Data: 12/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza a UFMJ – Unidade Fiscal do Município de Jardim/MS.
Nº 32022
Decreto
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Data: 08/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara estado de calamidade pública em Jardim devido ao aumento de casos de COVID-19 e H3N2, com repercussões nas finanças públicas.
Nº 22022
Decreto
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Data: 07/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga e concede gratificações e funções gratificadas.
Nº 12022
Decreto
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Data: 05/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga dispositivos do Decreto nº 186/2021.
Nº 2272021
Decreto
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o art. 477 da Lei Complementar nº 042/2003 (Código Tributário de Jardim-MS).
Nº 2262021
Decreto
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria e nomeia a comissão de levantamento e avaliação patrimonial de bens móveis, imóveis, úteis e inservíveis do município.
Nº 2252021
Decreto
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Notifica o lançamento das taxas de poder de polícia e do ISSQN pelo regime fixo para o exercício de 2022.
Nº 2182021
Decreto
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza a UFMJ – Unidade Fiscal do Município de Jardim/MS.
Nº 2172021
Decreto
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Data: 09/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substituição de membros do Conselho Municipal do Idoso (CMI) para mandato até 19/03/2022 conforme Decreto nº 030/2020.
Nº 2162021
Decreto
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Data: 09/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Nº 2152021
Decreto
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Data: 09/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia grupo de trabalho para estudar projeto de lei do plano de cargos e vencimentos.
Nº 2142021
Decreto
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 3º do Decreto nº 186/2021.
Nº 2112021
Decreto
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Data: 03/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 8.000,00
Nº 2102021
Decreto
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Data: 02/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Previdenciário do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais.
Nº 2092021
Decreto
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Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Notifica lançamento do IPTU e da taxa de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos domiciliares para 2022 em Jardim/MS.
Nº 2082021
Decreto
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Data: 30/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 380.000,00
Nº 2072021
Decreto
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Data: 30/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 353.547,77
Nº 1952021
Decreto
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Data: 30/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 4.321.012,89.
Nº 2052021
Decreto
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substituição de membros no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Jardim-MS, biênio 2020/2022.
Nº 2042021
Decreto
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 1.110.322,17.
Nº 2032021
Decreto
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 800.107,38.
Nº 2022021
Decreto
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Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 50.000,00
Nº 2012021
Decreto
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Data: 18/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 135.900,00
Nº 1962021
Decreto
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Data: 17/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 335.771,43
Nº 2002021
Decreto
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria, implementa e nomeia o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) para execução do Projeto Titula Brasil.
Nº 1992021
Decreto
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Data: 11/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza a UFMJ – Unidade Fiscal do Município de Jardim/MS.
Nº 1972021
Decreto
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Data: 10/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto nº 108/2020.
Nº 1982021
Decreto
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 88.000,00
Nº 1922021
Decreto
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Data: 04/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Previdenciário do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais.
Nº 1932021
Decreto
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Data: 04/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para composição da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI).
Nº 1942021
Decreto
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Data: 04/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas para encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial e elaboração das prestações de contas do município de Jardim relativas a 2021.
Nº 1762021
Decreto
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Data: 29/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 3.781.700,80
Nº 1872021
Decreto
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Data: 29/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 500.202,84
Nº 1882021
Decreto
Baixar
Data: 29/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 1.497.000,00
Nº 1892021
Decreto
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Data: 29/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 1.062.200,00
Nº 1902021
Decreto
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Data: 29/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 470.000,00
Nº 1862021
Decreto
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece medidas para contenção de despesas na administração pública municipal.
Nº 1852021
Decreto
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Data: 27/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece medidas para contenção de despesas na administração pública municipal.
Nº 1842021
Decreto
Baixar
Data: 26/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto nº 104/2020.
Nº 1832021
Decreto
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Data: 26/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define o horário de funcionamento das repartições públicas municipais.
Nº 1602021
Decreto
Baixar
Data: 23/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 50.000,00
Nº 1692021
Decreto
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Data: 18/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa os membros da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências
Nº 1772021
Decreto
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Data: 18/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 300.000,00
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