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Atualizado em: 29/05/2026 às 09h17
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1041 atos encontrados
Nº 1212022
Decreto
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Data: 08/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define o horário de funcionamento das repartições públicas municipais.
Nº 1202022
Decreto
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Data: 04/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define a responsabilidade pelo pagamento de multas fixadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.
Nº 1192022
Decreto
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Data: 03/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza a UFMJ – Unidade Fiscal do Município de Jardim/MS.
Nº 1182022
Decreto
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Data: 01/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 118.721,00.
Nº 1172022
Decreto
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Data: 01/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 583.267,12.
Nº 1162022
Decreto
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Data: 01/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 2.417.142,07.
Nº 1152022
Decreto
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Data: 01/08/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de elementos e fontes de recursos de despesas de projeto/atividade já existente no orçamento geral de 2022.
Nº 1142022
Decreto
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Data: 29/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do candidato eleito para o cargo de conselheiro tutelar do município de Jardim/MS.
Nº 1132022
Decreto
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Data: 28/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, biênio 2021/2023.
Nº 1122022
Decreto
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Data: 20/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a substituição de membros da comissão de orçamento do município de Jardim/MS, do Decreto 101/2022 de 27 de junho de 2022.
Nº 1112022
Decreto
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Data: 20/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o procedimento de fiscalização do ITBI e constitui a comissão para avaliação de imóveis urbanos e rurais no município de Jardim/MS.
Nº 1102022
Decreto
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Data: 20/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações e de prestação de contas.
Nº 1092022
Decreto
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Data: 18/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a tarifa para o serviço de transporte de passageiros em táxi no Município de Jardim-MS.
Nº 1082022
Decreto
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Data: 14/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membros da comissão de acompanhamento e avaliação da contratualização do Hospital Filantrópico Marechal Rondon, prevista no Decreto 023/2021.
Nº 1072022
Decreto
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Data: 07/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), biênio 2022-2024.
Nº 1062022
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 566.415,40.
Nº 1052022
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 753.032,51.
Nº 1042022
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 2.391.731,51.
Nº 1032022
Decreto
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Data: 01/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria elementos e fontes de recurso para projetos/atividades existentes no orçamento de 2022.
Nº 1002022
Decreto
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Data: 15/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define o horário de funcionamento das repartições públicas municipais.
Nº 992022
Decreto
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza a UFMJ – Unidade Fiscal do Município de Jardim/MS.
Nº 982022
Decreto
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 7.794.274,60.
Nº 972022
Decreto
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 2.044.600,00.
Nº 962022
Decreto
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 1.698.362,18.
Nº 952022
Decreto
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substituição e nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, biênio 2021/2023.
Nº 942022
Decreto
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Data: 20/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substituição de membros do Conselho Municipal Antidrogas, biênio 2021-2023.
Nº 932022
Decreto
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Data: 20/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público.
Nº 922022
Decreto
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Data: 19/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado 01/2021 para contratação de especialistas e técnicos.
Nº 912022
Decreto
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Data: 17/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria elementos e fontes de recurso para projetos/atividades existentes no orçamento de 2022.
Nº 892022
Decreto
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Data: 17/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 876.275,56.
Nº 872022
Decreto
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza a UFMJ – Unidade Fiscal do Município de Jardim/MS.
Nº 862022
Decreto
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Data: 09/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 798.372,84.
Nº 852022
Decreto
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Data: 05/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define o horário de expediente do Paço Municipal em 6 de maio de 2022.
Nº 842022
Decreto
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 1.150.000,00
Nº 832022
Decreto
Baixar
Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 194.830,77.
Nº 822022
Decreto
Baixar
Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 804.834,50.
Nº 792022
Decreto
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define o horário de expediente do Paço Municipal em 29 de abril de 2022.
Nº 812022
Decreto
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 1.488.000,00.
Nº 802022
Decreto
Baixar
Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 156.000,00.
Nº 782022
Decreto
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Data: 27/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Núcleo da Escola Federativa do município de Jardim/MS.
Nº 772022
Decreto
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Data: 26/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta licitação eletrônica na modalidade pregão para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive de engenharia, em Jardim-MS.
Nº 762022
Decreto
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 98.808,00.
Nº 752022
Decreto
Baixar
Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 72.500,00.
Nº 742022
Decreto
Baixar
Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 23.700,00.
Nº 732022
Decreto
Baixar
Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 460.000,00.
Nº 712022
Decreto
Baixar
Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga excepcionalmente o prazo de pagamento do IPTU em cota única para 2022.
Nº 702022
Decreto
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Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza a UFMJ – Unidade Fiscal do Município de Jardim/MS.
Nº 692022
Decreto
Baixar
Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define o horário de expediente do Paço Municipal em 8 de abril de 2022.
Nº 672022
Decreto
Baixar
Data: 07/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o art. 10 do Decreto Municipal nº 049/2022.
Nº 682022
Decreto
Baixar
Data: 06/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substituição de membros para o Conselho Previdenciário, triênio 2021-2024.
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