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Atualizado em: 11/09/2025 às 11h17
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889 atos encontrados
Nº 1172021
Decreto
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Data: 11/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação do artigo 8º do Decreto Municipal nº 108/2021, de 01 de junho de 2021.
Nº 1102021
Decreto
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Data: 10/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 40.055,71.
Nº 1122021
Decreto
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Data: 10/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 288.000,00.
Nº 1162021
Decreto
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Data: 10/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de comissão provisória para fins específicos de revisão e análise da folha de pagamento e dá outras providências.
Nº 1112021
Decreto
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Data: 09/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização da UFMJ – Unidade Fiscal do Município de Jardim/MS e dá outras providências.
Nº 1132021
Decreto
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Data: 09/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a contenção de despesas no âmbito da Prefeitura Municipal de Jardim e dá outras providências.
Nº 1142021
Decreto
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Data: 09/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a convocação ordinária da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Nº 1312021
Decreto
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Data: 08/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização da UFMJ (Unidade Fiscal do Município de Jardim/MS).
Nº 1092021
Decreto
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Data: 01/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 543.350,04.
Nº 1062021
Decreto
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Data: 31/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 1.061.600,00.
Nº 1072021
Decreto
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Data: 31/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o plano de ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020 (padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC) e dá outras providências.
Nº 1012021
Decreto
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Data: 28/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicionai suplementar, em favor do Prefeitura Municipal de Jardim, no valor que menciona, para os fins que especifica.
Nº 1022021
Decreto
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Data: 28/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$60.000,00.
Nº 1032021
Decreto
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Data: 28/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da tarifa para prestação de serviço de Transporte de Passageiros em Veículos - Táxi no Município de Jardim-MS e dá outras providências.
Nº 1042021
Decreto
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Data: 28/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto 048/2021, e dispõe sobre alteração do composição e novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, biênio 2021/2023.
Nº 1052021
Decreto
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Data: 28/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o Plano de Ação do SIAFIC no âmbito do Município de Jardim-MS, e dá outros providências.
Nº 1002021
Decreto
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Data: 24/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa pregoeiros e equipe de apoio e dá outras providências.
Nº 972021
Decreto
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Data: 19/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$87.732,20.
Nº 962021
Decreto
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Data: 18/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$346.249,91.
Nº 982021
Decreto
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Data: 18/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar em favor da Prefeitura Municipal de Jardim, no valor mencionado, para os fins especificados.
Nº 992021
Decreto
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Data: 18/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar, em favor da Prefeitura Municipal de Jardim, no valor que menciona, para os fins que especifica.
Nº 942021
Decreto
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Data: 13/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara luto oficial em Jardim pelo falecimento do senhor José Francisco da Silva Filho (Zé Preto), ex-presidente e ex-vereador da Câmara Municipal de Jardim.
Nº 952021
Decreto
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Data: 13/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais e dá outras providências.
Nº 932021
Decreto
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Data: 11/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização da UFMJ – Unidade Fiscal do Município de Jardim/MS e dá outras providências.
Nº 922021
Decreto
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Data: 06/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 088/2021, de 30 de abril de 2021, e dá outras providências.
Nº 912021
Decreto
Baixar
Data: 05/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no vaior de R$666.093,94.
Nº 902021
Decreto
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Data: 04/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Alteração e substituição de membros do artigo 6º do Decreto 023/2021, de 27 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
Nº 882021
Decreto
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Data: 30/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a implantação da Lei Seca no município de Jardim - MS.
Nº 892021
Decreto
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Data: 30/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o retorno às aulas escolares no município de Jardim - MS e dá outras providências.
Nº 862021
Decreto
Baixar
Data: 29/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o horário de funcionamento da Procuradoria do Poder Público Municipal e dá outras providências.
Nº 872021
Decreto
Baixar
Data: 29/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$47.000,00.
Nº 852021
Decreto
Baixar
Data: 28/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a gratificação de produtividade aos agentes de vigilância sanitária do município de Jardim - MS, nos termos do art. 239 da Lei Complementar nº 142/2015, e dá outras providências.
Nº 842021
Decreto
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Data: 27/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto Municipal nº 067/2021 e dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS FUNDEB, e dá outras providências.
Nº 832021
Decreto
Baixar
Data: 26/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$288.000,00.
Nº 822021
Decreto
Baixar
Data: 23/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza, em caráter excepcional, a distribuição de kits de alimentação da merenda escolar às famílias dos estudantes da educação básica da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Nº 812021
Decreto
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Data: 22/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação provisória dos membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 782021
Decreto
Baixar
Data: 20/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a atualização da UFMJ – Unidade Fiscal do Município de Jardim/MS e dá outras providências.
Nº 792021
Decreto
Baixar
Data: 20/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$875.000,00.
Nº 802021
Decreto
Baixar
Data: 20/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o inciso I do art. 2º do Decreto nº 046/2021, que designou os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis, e dá outras providências.
Nº 702021
Decreto
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Data: 19/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reclassifica o detalhamento das fontes de recursos da receita prevista e da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual, vigente no exercício financeiro de 2021, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde do município de Jardim/MS, conforme especifica.
Nº 752021
Decreto
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Data: 16/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação de Educação – PME e dá outras providências.
Nº 762021
Decreto
Baixar
Data: 16/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação do CONDECON – Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências.
Nº 772021
Decreto
Baixar
Data: 16/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto Municipal nº 069/2021, dispõe sobre as restrições complementares ao Decreto Estadual nº 15.644/2021 e dá outras providências.
Nº 742021
Decreto
Baixar
Data: 14/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$3.503.430,65.
Nº 722021
Decreto
Baixar
Data: 12/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros da equipe técnica de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), revoga o Decreto nº 105/2020 e dá outras providências.
Nº 732021
Decreto
Baixar
Data: 12/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 111.925,13.
Nº 712021
Decreto
Baixar
Data: 09/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$5.000,00.
Nº 692021
Decreto
Baixar
Data: 06/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as restrições complementares ao Decreto Estadual n. 15.644/2021, e dá outras providências.
Nº 682021
Decreto
Baixar
Data: 05/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona no valor de R$ 163.200,00.
Nº 642021
Decreto
Baixar
Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e regulamenta o Comitê Municipal Permanente de Enfrentamento e Prevenção ao COVID-19 e dá outras disposições.
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