A Prefeitura de Jardim está fazendo jus ao compromisso de atender ao piso salarial dos professores. Por meio da Lei Complementar nº 236/2023, de 14 de março de 2023, o Município concedeu reajuste de 9% (nove por cento) nos vencimentos dos professores enquadrados nas tabelas de 20 horas e 30 horas.

A lei estipula que as diferenças dos vencimentos apuradas em virtude da retroatividade do reajuste - relativas aos meses de janeiro e fevereiro - serão pagas juntamente com as folhas de pagamento dos meses de março e abril do corrente exercício.

Dessa forma, nenhum dos integrantes do magistério que prestam serviços neste município recebem remuneração inferior ao Piso Nacional do Magistério, estabelecido pela Lei Federal n° 11.738/2008.

Esta lei determina que, para o exercício de 2023, a remuneração seja de R$ 4.420,55, para jornada de 40h, e consequente R$ 2.210,28 para jornada de 20 horas. Há também gratificação por regência de classe.

Assim sendo, em Jardim, os valores foram estabelecidos em aproximadamente 42% a mais do que o Piso Nacional para tal categoria, fixado pela Portaria n° 17 de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação.

Os professores que são admitidos atualmente têm remuneração inicial de R$ 3.138,54 para 20 horas, com adicional de 15%, totalizando R$ 3.609,32.

Ranking dos municípios

Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, Jardim está em 15º no ranking da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), com o piso salarial de R$ 6.277,08 para professores de nível superior com carga horária de 40 horas semanais.

Já na tabela do magistério, o Município está na 25ª posição e não na 75ª, posição que a Fetems não considerou o reajuste concedido por lei dois dias antes da publicação.

Em Jardim, a classe sempre foi valorizada pela atual gestão municipal, sendo que o reajuste estabelecido está em conformidade com a Lei que disciplina o piso salarial, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo aos princípios da probidade administrativa e da transparência.

Há de se ressaltar também que todo o processo de estudo de viabilidade do reajuste foi desenvolvido juntamente com membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISERM), do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (SIMTEJ) e com a Câmara de Vereadores de Jardim.