A prefeita de Jardim, Dra. Clediane Matzenbacher, sancionou na terça-feira (9 de maio) duas leis de grande relevância para os munícipes: uma é referente à dignidade menstrual e outra relacionada a incentivo a atletas amadores do município.

A Lei 2076/2023 institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos de saúde a todas as pessoas que menstruam.

São beneficiárias do Programa estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

“Todas as pessoas que menstruam têm direito à dignidade menstrual, isso significa ter acesso a produtos e condições de higiene adequados. Muitas moças e mulheres não têm condições de comprar esses produtos e acabam deixando de fazer coisas que gostam, como ir à escola ou mesmo trabalhar. Então a partir de agora vamos assisti-las de forma a garantir a dignidade delas”, explica a prefeita Clediane.

Auxílio aos atletas amadores

Já a Lei 2075/2023 dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas e equipes que representem o município de Jardim em competições esportivas, mediante condições especificadas no documento.

Poderão pleitear o Auxilio instituído por esta Lei os atletas ou equipes amadoras, desde que brasileiros natos ou naturalizados e que possuam residência fixa em Jardim comprovadamente há mais de doze meses.

Para se habilitar ao recebimento do Auxílio, os atletas ou equipes deverão protocolar requerimento dirigido à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais. Aos que forem concedidos o auxílio, deverão prestar contas ao Município e apresentar resultados das competições que participaram, atendendo ao princípio da transparência pública.

“Recentemente tivemos atletas participando de competições importantes para a trajetória deles e também para a formação, que nos representaram muito bem, como a judoca Sofia Cheres Anastácio, de 10 anos, e o time de vôlei feminino da escolinha do município, que foi convidado a competir no Paraguai. Os custos de hospedagem, alimentação e até inscrição, por vezes dificulta a participação dos atletas, o que gera desânimo e descontentamento, então tomamos essa iniciativa por sabermos que o esporte forma cidadãos para o mundo e é uma de nossas atribuições enquanto gestores públicos incentivar a prática desportiva”, explicou a prefeita.

As leis estão disponíveis no Diário Oficial do Município, nas páginas 260 e 261.