Foto: Evandro Silva
A Secretaria Municipal de Saúde de Jardim apresenta, na quarta-feira (31 de maio), às 8 horas, na Plenária da Câmara de Vereadores, a audiência pública de apresentação do Relatório detalhado do 1º quadrimestre. O evento é aberto à toda a população.
Na ocasião, o titular da pasta da Saúde, coordenadores de setores e técnicos da Prefeitura de Jardim deverão apresentar dados quantitativos e qualitativos dos serviços prestados.
O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), denominado na SES-MS Relatório de Atividade Quadrimestral (RAQ), é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da PAS (Plano Anual de Saúde) e deve ser apresentado pelo gestor do SUS até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública.
A audiência atende o Artigo 36 da Lei Complementar 141 de 27 de janeiro de 2012, que tem finalidade de proporcionar a transparência necessária dos valores aplicados e fonte de recursos, bem como a oferta de serviços de saúde prestados pelo município.