De março a setembro deste ano, o Procon municipal conseguiu restituir mais de R$ 368 mil a mais de 900 consumidores de Jardim e região.

O órgão integra o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, com atribuições de orientar os consumidores acerca de seus direitos e garantias previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, com o intuito de promover a resolutividade da demanda apresentada pelo consumidor.

O órgão atua na mediação extrajudicial em busca de soluções nas relações de consumo através de três formas principais de tratativas: Contato telefônico, Carta de Informações Preliminares (CIP) e audiência.

A maioria dos atendimentos é relativo à recusa na devolução e restituições de produtos, taxas de juros abusivas, cobranças e/ou descontos indevidos, propagandas enganosas ou abusivas, falta de precificação e ainda defeitos, má qualidade ou até mesmo não entrega de bens e serviços.

O diretor do Procon, Alfredo Loubet Neto, destaca alguns casos, como o consumidor que em março foi vítima de um golpe aplicado por uma empresa nacional de intermediação de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS.

Na ocasião, o cidadão realizou o pagamento de um boleto falso no valor de R$ 20.390,00, na viciada promessa de amortização de um empréstimo consignado anteriormente feito por ele. Assim, após abertura da reclamação e ainda durante atendimento prévio, a instituição bancária reconheceu a fraude, procedendo a liquidação do contrato e penalização cabível aos envolvidos, sendo que em 15 dias o consumidor recuperou a quantia.

Em outra situação, uma consumidora adquiriu um produto de determinado comércio local, no valor de R$ 8,00, e foi surpreendida com larvas após prepará-lo para seu consumo e de familiares. Aberta a reclamação, em audiência, o estabelecimento devolveu a quantia paga no produto e indenizou a reclamante no valor de R$ 700,00 pelo transtorno moral causado.

Em julho, de forma anônima, o Procon recebeu denúncias que lojas locais estariam expondo e comercializando através de suas redes sociais, roupas e calçados sem a devida apresentação de preços, uma prática ilegal prevista no Código de Defesa do Consumidor, punível com pena de detenção e multa. Diante disto, as empresas foram acionadas por meio de seus proprietários que após devidamente orientados, pactuaram um acordo com este órgão e se readequaram dentro do prazo legal.

Já em agosto, fora registrada reclamação contra uma agência de viagens nacionalmente conhecida que estava em recuperação judicial. Na ocasião, o consumidor tinha um voucher no valor de R$ 8.164,80 e adquiriu uma viagem utilizando R$ 4.702,70 do crédito, logo, solicitou a devolução dos R$ 3.461,76 remanescentes. Contudo, de forma unilateral a empresa se negava a devolver a quantia com a narrativa de que o voucher só poderia ser utilizado uma única vez. Desta maneira, por meio de Carta de Informações Preliminares (CIP), a agência efetuou a restituição do valor reclamado em 20 dias.

Alfredo destaca ainda que grande parte da quantia restituída se deu durante o 1º mutirão de negociação de dívidas ocorrido neste município, intitulado Renegocia!, que ocorreu de 31 de julho a 11 de agosto, com apoio da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e Ministério da Justiça e Segurança Pública, ocasião que teve como foco a negociação de dívidas para (super)endividados. O evento teve ampla aceitação e participação de consumidores de Jardim e região, bem como contou com a parceria de algumas empresas locais e de todas as instituições financeiras do município.

O Procon está localizado na Av. Cel. Stuck, 165, no Centro Comercial Ramez Tebet. O atendimento pode ser agendado previamente através dos números (67) 3251-2991 ou pelo whatsApp (67) 99170-1689, e acontece de segunda a sexta-feira das 7h às 13h.

O consumidor deve levar documentos pessoais, dados da empresa fornecedora reclamada e os documentos que dispõe sobre a reclamação. O serviço é gratuito.