Prefeita Dra. Clediane
Matzenbacher reuniu autoridades do Legislativo, Ministério Público Estadual,
Segurança Pública, Saúde, Procuradoria Jurídica para discutir a normativa em
relação ao Decreto nº 15.638, editado pelo Governo do Estado na última
quarta-feira (24), que institui, em caráter excepcional e temporário, medidas
restritivas para evitar a proliferação do coronavírus (sarscov-2) em todos
os municípios do MS.
Dra. Clediane informou aos
presentes que já entrou em contato com o Prefeito da Cidade de Guia Lopes da
Laguna, Sr. Jair Scapini, para debater a união entre as cidades irmãs no
cumprimento das medidas mais restritivas decretadas pelo Governo do Estado.
O Ministério Público do Mato
Grosso do Sul recomenda que os municípios promovam medidas restritivas. O Procurador-Geral
de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, recomendou aos Prefeitos de
todos os municípios do Estado que promovam a adequação da legislação municipal
e dos atos da Administração, relativos às medidas restritivas voltadas para a
contenção da covid-19, sob pena das medidas judiciais cabíveis.
A recomendação é em observância à publicação
do Decreto nº 15.638, de 24 de março de 2021, editado pelo Governador do Estado
de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja Silva, e pelo Secretário de Estado de
Saúde, Geraldo Resende Pereira, instituindo, em caráter excepcional e
temporário, medidas restritivas no Estado de Mato Grosso do Sul para evitar a
proliferação do coronavírus. Conforme o MPMS, a Recomendação considerou, entre
outros pontos, o aumento do número diário de pessoas infectadas e de mortes, e
a consequente sobrecarga dos serviços de saúde em Mato Grosso do Sul.