Atendimento: 2ª a 6ª feira 07h00 às 13h00 (Horário MS)
(67) 3209-2500

Acessibilidade

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Sala dos Conselhos

 CONSELHOS MUNICIPAIS DE JARDIM

 

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS

Coordenadorada Casa dos Conselhos: Ramona Gomes Jara

 

Rua: Vereador Romeu de Medeiros, nº 976, 1º piso, centroJardim-MS, CEP: 79240-000

e-mail: casadosconselhos@jardim.ms.gov.br

Telefone: (67) 9942-7475 (Contato e Whatsapp) - (67) 99605-7864 (Whatsapp)

 

CASA DOS CONSELHOS

A Casa dos Conselhos Municipais de Jardim-MS, está atribuída a Lei nº 2018/2021, é uma instância Municipal de caráter permanente que presta atendimento no que diz respeito ao Controle Social dos Conselhos, dos Fóruns e dos Comitês Municipais e está vinculado ao Gabinete.

 

OBJETIVOS DA CASA DOS CONSELHOS:

Prestar atendimento no que diz respeito ao Controle Social dos Conselhos, dos Fóruns e dos Comitês Municipais das, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e cultural e Secretaria de Saúde.

Funciona como espaço físico e estrutura de apoio comum, garantindo acessibilidade a todos os Conselhos, Fóruns e Comitês Municipais.

 

O QUE É CONTROLE SOCIAL?

“O controle social é a participação da sociedade na administração pública, com objetivo de acompanhar e fiscalizar asações de Governo, a fim de solucionar os problemas e assegurar a manutenção dosserviços de atendimento ao cidadão. O desenvolvimento do controle social é umadas diretrizes da Lei de Acesso à Informação.

Assim como é fundamental o desenvolvimento da cultura da transparência dentro da Administração Pública, também é necessário que a sociedade tome conhecimento do seu direito de acesso à informação, e saiba como usá-lo para acompanhar as ações governamentais e não governamentais.

Utilizando as informações públicas demaneira eficiente, o cidadão amplia suas possibilidades de participar do debate público e da gestão do Estado. Entre outras coisas, o cidadão pode verificar onde e como está sendo aplicado o dinheiro dos seus impostos, podendo ajudar adecidir os gastos futuros, colaborando com o orçamento participativo, e até detectando má aplicação e desvios. Na prática, isso significa o fortalecimento do controle social que também é uma importante ferramenta para o combate à corrupção e à má gestão”.

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CONSELHOS MUNICIPAIS

Conselho Municipal de Educação - CME

Conselho Municipal da Alimentação Escolar - CAE

Conselho Municipal do FUNDEB - CACS/FUNDEB

Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS

Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA

Conselho Municipal da Habitação - CGFMHIS

Conselho Municipal Anti-Drogas - COMAD

Conselho Municipal do Idoso - CMI

Comitê de Gestão Municipal - Programa Criança Feliz

Comitê Gestor do Fundo Municipal de Investimento Social - CGFMI

Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Cultural - CMDE

Conselho Municipal do Meio Ambiente - CODEMA

Conselho Municipal do Turismo - CONTUR

Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS

Conselho Municipal da Cultura - CMC

Conselho Municipal de Saúde - CMS

Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON