Nesta quarta-feira (28 de junho), acontece a escuta pública referente à Lei Paulo Gustavo em Jardim, ocasião em que produtores culturais, artistas e iniciantes na carreira artística poderão se informar acerca dos meios para obter financiamento cultural por esta lei e sanar dúvidas.

A reunião acontece no Centro de Convenções Oswaldo F. Monteiro, em Jardim, a partir das 8 horas.  Produtores e agentes culturais, artistas, escritores, artesãos, músicos, documentaristas, videomakers, diretores de teatro e dança, entre outros, residentes em Jardim, estão convidados para se informarem e saberem como inscrever seus projetos.

A partir da aprovação do plano o repasse será feito e os editais poderão ser lançados, oportunizando os fazedores de cultura a realizar seus projetos de acordo com a distribuição de valores nos artigos e incisos da lei.

Serão contempladas as áreas de audiovisual, artes visuais, leitura e literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos culturais não formalizados; carnaval; cultura hip-hop e funk; entre outros. 

As ações beneficiadas podem ser tanto presenciais quanto online. Além da distribuição, a norma prevê a democratização dos recursos. Os entes da federação devem garantir que as ações sejam realizadas com consulta tanto à comunidade cultural quanto à sociedade civil.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do FNC (Fundo Nacional de Cultura) a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

Do montante de mais de R$ 3,8 bilhões, cerca de R$ 2,7 bilhões irão para o setor audiovisual, já que na proposta original da elaboração da Lei foi previsto que os recursos seriam provenientes do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual). Em Mato Grosso do Sul está previsto o repasse de mais de R$ 27 milhões para o estado e R$ 25 milhões para os municípios.

Para o município de Jardim, a previsão é de repasse de mais de R$ 256 mil do Fundo Nacional de Cultura (FNC) ao setor cultural por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.