Pela segunda vez neste ano, o Núcleo de Vigilância Sanitária do município de Jardim notificou dez proprietários de lotes urbanos que estão sem a devida conservação e o devido asseio que determina a legislação municipal.

A publicação consta Diário Oficial da Assomasul de segunda-feira (24 de julho), com a relação de sete lotes localizados na área urbana que apresentam má conservação, com aspecto de abandono e põem em risco a saúde pública.

Os terrenos estão localizados no centro da cidade, na vila Angélica, na vila Coronel Camisão e na vila Angélica 2.

De acordo com a lei orgânica do município, o mato nos lotes urbanos não pode ultrapassar 60 centímetros de altura. A fiscalização faz a busca pelo proprietário e comunica a necessidade de limpeza.

Caso ele se omita a fazer a roçada, capina e limpeza, é notificado e têm 72 horas para resolver situação ou paga multa de 15 Unidade Monetária de Jardim (UFMJ), que atualmente passa de R$ 700.

“Temos 2.500 lotes no município, e uma Lei Orgânica que regulariza a situação. Quando chega nesse ponto, de publicarmos no Diário Oficial do Município, é porque o proprietário não foi encontrado após inúmeras tentativas, ou porque os herdeiros do imóvel não querem assumir o compromisso, aí infelizmente eles terão uma surpresa quando foram pagar o IPTU”, explica o coordenador de Vigilância em Saúde, Alisson Ribeiro Moreira.

A Lei Municipal nº 1911/2018 determina que os imóveis de propriedade particular localizados no município de Jardim, baldios ou não, deverão ser convenientemente conservados pelos proprietários, em especial no que diz respeito à limpeza dos mesmos através do uso da capinação ou outros meios adequados para a manutenção de sua limpeza e asseio.