O Município de Jardim, em consonância com os governos federal e estadual, publicou nesta terça-feira (25 de julho) o decreto nº 087/2023 no Diário Oficial do Município, estabelecendo orientações aos órgãos da administração pública municipal, acerca do expediente nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo feminina da FIFA 2023.

De acordo com a publicação, fica facultado aos servidores e agentes públicos, nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, em caráter excepcional, alterar seus respectivos horários de expedientes da seguinte forma:

I - nos dias em que os jogos se realizarem às 6h, o expediente iniciará às 9h;

II - nos dias em que os jogos se realizarem às 7h, o expediente iniciará às 10h.

Parágrafo único: O disposto no caput deste artigo não se aplica aos setores e aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.

As horas não trabalhadas em decorrência do exercício da faculdade deverão ser compensadas até o dia 29 de dezembro de 2023, mediante antecipação do início da jornada diária de trabalho ou de sua postergação; não podendo compensação de horário não poderá ultrapassar a duas horas por dia.

O decreto está disponível em https://diariooficialms.com.br/media/88538/3389---25-07-2023.pdf