A Prefeitura de Jardim, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente, em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), está realizando a entrega de mais Contratos de Concessão de Uso (CCU) a pequenos produtores rurais do município.

Na semana passada foram entregues os documentos a produtores do Assentamento Recanto do Rio Miranda. Luciane Hodecker, coordenadora do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, explica que alguns deles são fornecedores de alimentos para a merenda escolar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), contribuindo para o fortalecimento da agricultura familiar e para o acesso à alimentação saudável.

“Ao receberem o Contrato de Concessão de Uso, os assentados da reforma agrária têm a garantia de permanecer e explorar o lote. Podem acessar o Crédito Instalação do Incra para investimento em atividades produtivas e construção ou reforma de habitações, além dos programas governamentais de apoio à agricultura familiar”, diz Luciene.

No CCU há indicação dos direitos e deveres dos beneficiários. Entre as obrigações estão as de explorar direta e pessoalmente o lote, não ceder a posse a terceiros e respeitar a legislação ambiental.

Para mais informações, os pequenos produtores podem procurar a Secretaria de Agronegócio e Meio Ambiente, pelo fone (67) 3251 1799.