A equipe da Gerência de Desenvolvimento de Atividades Artesanais da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul estará em Jardim para emissão de Carteira Nacional do Artesão e Trabalhador Manual. A ação ocorre na quarta-feira (20 de setembro), no Centro de Atendimento ao Turista (CAT), das 9h às 12h e das 13h às 15h.

Emitida pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), por meio do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), a Carteira Nacional do Artesão é uma identificação nacional para artesãos e trabalhadores manuais de todo o Brasil.

O documento tem abrangência nacional e oferece diversos benefícios, como isenção de imposto ao participar de feiras ou vendas para outros Estados, descontos para compras em alguns estabelecimentos comerciais, possibilidade de comercialização em determinados espaços, como a Casa do Artesão, que só aceitam artesãos com a carteira em dia e possibilidade de tirar nota fiscal na Agência Fazendária.

A carteira é gratuita e é emitida após o registro do artesão no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab). Para confirmação do registro, o artesão passa por uma prova de habilidades técnicas, cuja aprovação é da Gerência de Desenvolvimento de Atividades Artesanais da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.

Mais informações com o Departamento Municipal de Cultura pelo telefone (67) 3251 1799.