Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 26/05/2026 às 18h08

Urbanismo

Serviços

2. Infraestrutura e Serviços Públicos

Iluminação Pública: Solicitação de reparos em lâmpadas, postes e novas instalações na via pública.
Manutenção Viária: Serviços de tapa-buracos, patrolamento (em vias não pavimentadas), limpeza de bueiros e pavimentação.
Limpeza Pública: Coleta de lixo, capina, roçada e recolhimento de entulhos em áreas públicas.
Drenagem e Saneamento: Obras para escoamento de águas pluviais e manutenção de redes

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Telefone Presencial

1. Licenciamento e Controle Urbano

Alvará de Construção: Autorização para iniciar novas obras, reformas ou ampliações.
Habite-se: Certidão que atesta que a construção está pronta e pode ser habitada.
Consulta Prévia de Viabilidade: Análise para verificar se o tipo de empreendimento é permitido no zoneamento do local.
Regularização de Obras: Processo para adequar edificações já concluídas às normas municipais.

Documentação

Como Solicitar
Os processos podem variar de acordo com o seu município, mas geralmente seguem o seguinte padrão:

Presencial: Na sede da Secretaria Municipal de Obras/Infraestrutura, mediante abertura de processo administrativo (protocolo).
Digital: Por meio de portais de Prefeitura Online ou sistema de e-Protocolo do seu município.
Documentação Comum: RG, CPF, comprovante de residência e documento de propriedade do imóvel (matrícula, escritura ou IPTU).

Serviço relacionado a secretaria:

Infraestrutura e Serviços Públicos

Thiago Monteiro

ATENDIMENTO:

7h às 13h

TELEFONE:

E-MAIL:

ENDEREÇO:

R. Benício Píres de Freitas, 54 - Res. Itamaraty - CEP 79240-000