A formação teve como objetivo apresentar e esclarecer conceitos fundamentais da norma, reforçando a importância da proteção de dados pessoais no âmbito da administração pública.
Na manhã de quarta-feira (27), o Centro de Convenções Oswaldo Monteiro sediou uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) destinada aos servidores que compõem o Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto n° 061/2025.
A formação teve como objetivo apresentar e esclarecer conceitos fundamentais da norma, reforçando a importância da proteção de dados pessoais no âmbito da administração pública.
Entre os conteúdos abordados, destacaram-se: Bases legais e princípios da LGPD; Direitos dos titulares de dados; Responsabilidades da administração pública no tratamento de informações pessoais; entre outros pontos essenciais para garantir maior segurança e transparência no uso de dados.
Além da capacitação, a Prefeitura Municipal de Jardim concluiu em 25 de julho uma etapa importante do processo de adequação à LGPD: a Análise de Segurança da Informação.
A atividade contou com visita técnica da Palermo Advocacia e Consultoria Jurídica e da Baikal Security, passando pelas Secretarias municipais de Educação, Saúde, Assistência Social, além do Setor de Tributação e PROCON.
O trabalho consistiu em avaliar a estrutura tecnológica e física, levantar diagnósticos, identificar vulnerabilidades e propor boas práticas de gestão de riscos, sempre com foco na proteção de dados pessoais e no cumprimento das diretrizes legais.
Com essas iniciativas, o Poder Executivo de Jardim reafirma sua postura de transparência, ética e respeito à proteção dos dados dos cidadãos, assegurando uma gestão pública mais responsável e preparada para os desafios da era digital.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Everton Junior