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20 MAR 2026

SAÚDE

Prefeitura notifica 27 proprietários por falta de limpeza de terrenos baldios

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A Prefeitura reforça que a colaboração da população é fundamental para manter a cidade limpa, segura e livre de focos de doenças, especialmente em um momento de atenção redobrada à saúde pública.

A Prefeitura Municipal de Jardim, por meio da Secretaria de Saúde e da Vigilância em Saúde Ambiental, publicou o Edital nº 003/2026 que determina a notificação de proprietários de terrenos baldios, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano do município. Confira a relação aqui, nas páginas 387 e 388.

A medida tem como objetivo reforçar o combate a problemas de saúde pública, especialmente diante do aumento de doenças como a dengue, associadas ao acúmulo de lixo, mato alto e água parada nesses locais. A ação também está alinhada ao Decreto nº 015/2026, que declarou situação de emergência em saúde pública no município.

De acordo com o edital, os proprietários são responsáveis pela manutenção, limpeza e conservação de seus imóveis, conforme previsto no Código Sanitário Municipal (Lei nº 142/2015) e na Lei Municipal nº 1911/2018. O descumprimento dessas obrigações pode resultar em multas que variam de R$ 125 a até R$ 500 mil, dependendo da gravidade da infração.

Além disso, o documento prevê que, em casos de abandono, o poder público poderá realizar o ingresso forçado nos imóveis, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.301/2016, para executar a limpeza e evitar a proliferação de doenças.

Os proprietários notificados deverão efetuar o pagamento de 15 UFMJ (Unidade Fiscal do Município de Jardim), acrescido da taxa de limpeza que poderá ser realizada pela Prefeitura ou por terceiros. O prazo para pagamento é de 20 dias a partir da publicação do edital, com desconto de 20% no valor da multa para quem quitar dentro do período estipulado. Após esse prazo, o débito poderá ser inscrito em dívida ativa.

O edital também apresenta a relação dos imóveis notificados. Na Vila Cohab, por exemplo, foram identificados 27 lotes em situação irregular.

A Prefeitura reforça que a colaboração da população é fundamental para manter a cidade limpa, segura e livre de focos de doenças, especialmente em um momento de atenção redobrada à saúde pública.