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Declaração

Declaro, sob minha responsabilidade, que:
  • As informações prestadas são verdadeiras e estou ciente de que qualquer omissão ou informação incorreta poderá ensejar responsabilização administrativa, civil e penal.
  • Comprometo-me a comunicar formalmente qualquer alteração cadastral futura.
  • Autorizo a utilização dos dados exclusivamente para fins funcionais, previdenciários e administrativos conforme a legislação vigente de Proteção de Dados.
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