Vigilância em Saúde notifica mais 31...

A Prefeitura de Jardim, por meio da Vigilância em Saúde Ambiental (VSA), publicou o Edital nº 003/2025 que notifica os proprietários de terrenos baldios, casas, construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano para realizarem a limpeza de seus imóveis.

A medida visa combater a proliferação de doenças, como a dengue, além de reduzir riscos à segurança pública. São mais de 30 imóveis na Vila Angélica, Vila Angélica 2, Vila Carolina, Panorama, Jardim São Francisco e no Centro.

Com esta publicação já são mais de 70 notificações em 2025 dentre pessoas físicas, espólios, construtoras e grandes empresários que terão que se regularizar, muitos dos quais já fizeram acordo com a Vigilância em Saúde Ambiental e estão iniciando a limpeza.

Conforme o edital, o descumprimento da notificação pode resultar em multas que variam entre R$ 125,00 e R$ 500 mil, de acordo com o grau da infração. O poder público poderá, inclusive, ingressar nos lotes em situação de abandono para realizar a limpeza, com base na Lei Federal nº 13.301/2016.

Os notificados têm o prazo de 20 dias, a partir da data da publicação, para regularizar a situação, podendo obter um desconto de 20% no valor da multa se o pagamento for efetuado dentro do prazo. O não cumprimento poderá resultar na inscrição da dívida em dívida ativa municipal.

Os proprietários de lotes que quiserem mais informações devem entrar em contato com a Vigilância Sanitária Ambiental pelo (67) 99813 7547

Com essa ação, a Prefeitura de Jardim reforça o compromisso de manter a cidade limpa, segura e saudável, e conta com a colaboração de todos os cidadãos para denunciar irregularidades e cuidar dos espaços públicos.

Denúncias de imóveis abandonados, com lixo e oferecendo riscos à poopulação, podem ser feitas pelo link https://jardim.esaude.genesiscloud.tec.br/publico/vigilancia-sanitaria/login

Fonte: Assessoria de Comunicação

Autor: Fabio Pellegrini

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