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28 AGO 2025

Prefeitura de Jardim realiza capacitação sobre LGPD para servidores

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A formação teve como objetivo apresentar e esclarecer conceitos fundamentais da norma, reforçando a importância da proteção de dados pessoais no âmbito da administração pública.

Na manhã desta quarta-feira (27), no Centro de Convenções Oswaldo Fernandes Monteiro, a Prefeitura Municipal de Jardim realizou uma capacitação voltada aos servidores públicos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.

A formação foi direcionada especialmente aos integrantes do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto Municipal nº 061/2025, com o objetivo de apresentar conceitos relevantes da norma aos servidores presentes.

Entre os temas abordados estiveram as bases legais, princípios, o conceito de dados pessoais e dados sensíveis, os direitos dos titulares, bem como as funções do controlador, do operador e do encarregado de dados, além dos riscos, penalidades e sanções pelo descumprimento da legislação.

É importante destacar que a conformidade com a LGPD é hoje uma exigência indispensável, pois assegura a proteção dos direitos dos cidadãos, garante a privacidade, preserva a integridade das informações e previne eventuais penalidades de natureza administrativa, civil ou institucional.

Ocorrências recentes em diversas cidades do país evidenciaram as consequências negativas da falta de segurança da informação, como o vazamento de dados sensíveis e ataques cibernéticos. Esses episódios reforçam a importância de uma gestão pública comprometida com a proteção dos dados pessoais.

Com essa iniciativa, o Poder Executivo de Jardim reafirma sua postura de transparência, ética e respeito à proteção dos dados dos cidadãos.

A adequação à LGPD não representa apenas uma obrigação legal, mas também um compromisso ético e social que fortalece a confiança da população na administração pública.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Autor: Everton Junior

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