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14 NOV 2025

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Palestra no CREAS capacita conselheiras tutelares e suplentes

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O encontro reuniu a presidente do CMDCA, Ana Maria Rodrigues de Morais, as conselheiras tutelares titulares e as recém-eleitas suplentes do Conselho Tutelar, que participaram ativamente do diálogo e das orientações técnicas apresentadas.

Na manhã de quinta-feira, 13 de novembro, o CMDCA de Jardim promoveu uma importante palestra conduzida pelo assessor jurídico João Carlos Ocariz de Moraes Filho, aprofundando temas essenciais sobre a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O encontro reuniu a presidente do CMDCA, Ana Maria Rodrigues de Morais, as conselheiras tutelares titulares e as recém-eleitas suplentes do Conselho Tutelar, que participaram ativamente do diálogo e das orientações técnicas apresentadas.

Durante a capacitação, foram abordados conceitos fundamentais do ECA, reforçando que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos (Art. 3º). O grupo também discutiu a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e poder público para assegurar, com absoluta prioridade, direitos essenciais como vida, saúde, educação, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária, conforme determina o Art. 4º.

A apresentação também aprofundou pontos essenciais para a atuação cotidiana das conselheiras, entre eles: Fluxo de atendimento e encaminhamento de situações de vulnerabilidade; Atribuições legais do Conselho Tutelar (Art. 136); Medidas de proteção aplicáveis em casos de ameaça ou violação de direitos (Art. 98 e Art. 101); Importância da atuação integrada da rede socioassistencial para garantir a proteção integral; Reforço da escuta qualificada, da postura ética e do atendimento humanizado às famílias atendidas.

O momento foi marcado pelo fortalecimento técnico das equipes e pela reafirmação do papel fundamental do Conselho Tutelar dentro do Sistema de Garantia de Direitos.

Ao final do encontro, as suplentes recém-eleitas receberam o certificado do curso Capacitação Iniciante – Conselho Tutelar, simbolizando o empenho e a dedicação de cada uma na promoção das políticas públicas de proteção social no município.

A formação contínua fortalece o trabalho das conselheiras e contribui diretamente para a efetivação dos direitos previstos no ECA, instrumento que há mais de três décadas orienta o Brasil na proteção das crianças e adolescentes.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Autor: Everton Junior