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A Prefeitura Municipal de Jardim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SEMASH), realizou, nesta quinta-feira (17), uma reunião ampliada para formalizar a adesão do município ao Programa Estadual “Envelhecer é Legal”, iniciativa do Governo de Mato Grosso do Sul, coordenada pela Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas.
O encontro teve como objetivo apresentar as diretrizes do programa, fortalecer a articulação entre os diferentes setores da rede de atendimento e ampliar o diálogo sobre ações destinadas à promoção dos direitos, proteção social e garantia de um envelhecimento digno e com qualidade de vida para a população idosa de Jardim.
Participaram da reunião a subsecretária estadual de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas, Larissa Diniz Paraguassu, e a técnica Maria Sueli, representando o Governo do Estado. Pelo município, estiveram presentes o secretário municipal de Assistência Social e Habitação, Mauro Martins Alvarenga; coordenadores do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para Pessoas Idosas.
Também participaram o presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Valdir do Carmo Villela, demais membros do Conselho, além de técnicos e representantes das áreas da Saúde, Educação e Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Fortalecimento das políticas públicas
O Programa Estadual “Envelhecer é Legal” tem como proposta fortalecer as políticas públicas destinadas às pessoas idosas em Mato Grosso do Sul, incentivando ações de enfrentamento ao idadismo — preconceito e discriminação relacionados à idade — e promovendo iniciativas voltadas à garantia de direitos, proteção e qualidade de vida.
Entre as diretrizes estão o apoio técnico aos municípios, a elaboração de planos de metas adequados às realidades locais, a capacitação de profissionais e o fortalecimento do controle social. O programa também contempla ações relacionadas ao Estatuto da Pessoa Idosa, à prevenção e ao enfrentamento das diferentes formas de violência e à promoção de um atendimento cada vez mais humanizado.
Com a adesão ao programa, Jardim amplia as possibilidades de integração entre os serviços socioassistenciais, as políticas públicas de Saúde e Educação, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e as organizações da sociedade civil.
A atuação integrada permite fortalecer a rede de proteção e desenvolver estratégias que atendam às necessidades da população idosa, respeitando suas particularidades e promovendo maior participação social.
Compromisso com um envelhecimento digno
A adesão ao “Envelhecer é Legal” reforça o compromisso da Administração Municipal com a valorização da pessoa idosa e com o desenvolvimento de políticas públicas que assegurem direitos, respeito, autonomia, inclusão e participação na sociedade.
Por meio da parceria com o Governo do Estado e da articulação entre as diferentes áreas do município, a Prefeitura de Jardim e a SEMASH seguem fortalecendo ações de proteção social, prevenção de violações de direitos e promoção de um envelhecimento digno e com qualidade de vida.