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26 MAR 2021
GABINETE DO PREFEITO
Jardim discute o Decreto do Estado de combate à pandemia da Covid-19
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Prefeita Dra. CledianeMatzenbacher reuniu autoridades do Legislativo, Ministério Público Estadual,Segurança Pública, Saúde, Procuradoria Jurídica para discutir a normativa emrelação ao Decreto nº 15.638, editado pelo Governo do Estado na últimaquarta-feira (24), que institui, em caráter excepcional e temporário, medidasrestritivas para evitar a proliferação do coronavírus (sarscov-2) em todosos municípios do MS. Dra. Clediane informou aospresentes que já entrou em contato com o Prefeito da Cidade de Guia Lopes daLaguna, Sr. Jair Scapini, para debater a união entre as cidades irmãs nocumprimento das medidas mais restritivas decretadas pelo Governo do Estado.O Ministério Público do MatoGrosso do Sul recomenda que os municípios promovam medidas restritivas. O Procurador-Geralde Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, recomendou aos Prefeitos detodos os municípios do Estado que promovam a adequação da legislação municipale dos atos da Administração, relativos às medidas restritivas voltadas para acontenção da covid-19, sob pena das medidas judiciais cabíveis. A recomendação é em observância à publicaçãodo Decreto nº 15.638, de 24 de março de 2021, editado pelo Governador do Estadode Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja Silva, e pelo Secretário de Estado deSaúde, Geraldo Resende Pereira, instituindo, em caráter excepcional etemporário, medidas restritivas no Estado de Mato Grosso do Sul para evitar aproliferação do coronavírus. Conforme o MPMS, a Recomendação considerou, entreoutros pontos, o aumento do número diário de pessoas infectadas e de mortes, ea consequente sobrecarga dos serviços de saúde em Mato Grosso do Sul.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Autor: Priscylla C. Silva