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31 MAR 2026

ADMINISTRAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

Jardim atinge nível elevado de maturidade em proteção de dados após um ano de implementação

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O Executivo Municipal reafirma seu compromisso com o aprimoramento contínuo do programa de conformidade à LGPD, contando com apoio técnico da Palermo Advocacia e Consultoria Jurídica, por meio do Contrato nº 003/2025.

A Prefeitura de Jardim alcançou um resultado relevante na avaliação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) sobre os níveis de maturidade na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

De acordo com o relatório individual, o município obteve índice geral de 46,7%, sendo classificado em nível elevado, o que demonstra a adoção de ações estruturantes e avanços concretos na implementação da política de proteção de dados, ainda com perspectivas de evolução em aspectos técnicos e de capacitação.

O resultado é reflexo de um trabalho institucional conduzido ao longo de aproximadamente um ano, reforçando o compromisso da Administração Municipal com a modernização administrativa, a transparência pública e a proteção das informações pessoais dos cidadãos.

Durante esse período, foram adotadas medidas internas, organizadas evidências documentais apresentadas ao TCE-MS e implementadas ações que consolidaram o Município em um estágio relevante de conformidade com a LGPD.

A avaliação também confirma avanços consistentes e o cumprimento de requisitos essenciais, com base em critérios de formalização, implementação e efetividade, demonstrando que Jardim segue avançando na construção de uma gestão pública mais segura, responsável e alinhada às boas práticas de governança.

Com esse resultado, o Executivo Municipal reafirma seu compromisso com o aprimoramento contínuo do programa de conformidade à LGPD, contando com apoio técnico da Palermo Advocacia e Consultoria Jurídica, por meio do Contrato nº 003/2025.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Autor: Everton Junior