Ir para o conteúdo

O projeto de lei foi proposto pela presidente da Câmara, Tereza Moreira, com o suporte da deputada estadual Mara Caseiro, autora da lei estadual 6.203 de 2024, ambas presentes no ato da assinatura, nesta terça-feira (31 de março), pelo prefeito de Jardim, Juliano Miranda "Guga", durante o evento "Encerramento do Mês da Mulher", ocorrido na Câmara de Vereadores. Estavam presentes também a primeira-dama do Município, Raquel Stragliotto, a vereadora Marilza Bambil, a vereadora Andréa Insfran, entre outras autoridades.

A nova legislação tem como principais objetivos conscientizar a população sobre a ocorrência desse tipo de violência, promover o desenvolvimento de habilidades que contribuam para o equilíbrio emocional das mulheres e incentivar a união feminina no combate a práticas discriminatórias e constrangedoras.

De acordo com a lei, considera-se violência psicológica entre mulheres qualquer conduta que cause ameaça, humilhação, constrangimento, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização ou exclusão, seja no ambiente social, profissional ou familiar.

Como parte das ações, o município passa a contar com a Semana de Conscientização sobre a Violência Psicológica entre Mulheres, que será incluída no Calendário Oficial e realizada anualmente na primeira semana do mês de agosto. Durante o período, o Poder Público poderá promover, em parceria com a sociedade civil, palestras, debates, campanhas educativas e outras iniciativas de prevenção e enfrentamento.

A Prefeitura destaca que a medida reforça o compromisso da gestão municipal com a promoção da saúde mental, o respeito e a valorização das mulheres, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e acolhedora em Jardim.