Atendimento: 2ª a 6ª feira 07h00 às 13h00 (Horário MS)
(67) 3209-2500
Webmail
Autenticar
Acesso à Informação
Acessibilidade
A+
A-
Temperatura
Toggle navigation
A Cidade
História
Localização
Turismo
Mapa
Agências
Balneários
Atrativos Culturais
Atrativos Turísticos
Hospedagem
Gastronomia
A Prefeitura
Gabinete da Prefeita
Organograma
Unidades Administrativas
Leis e Decretos
Plano de Saneamento Básico
Relação de e-Mail
Plano de Governo
Lei Orgânica 2022
Educação
Mídia
Notícias
Galeria de Fotos
Serviços ao Cidadão
Serviços IPTU / ISS
Solicitar Castramóvel
Tributação
Cadastro Auxílio Cultura - Pessoa Jurídica
Serviços de Recursos Humanos
NF-e
Iluminação Pública
Ouvidoria SUS
LGPD
SGE – Sistema de Gestão Escolar
Cadastro Auxílio Cultura - Acompanhamento
Cadastro Auxílio Cultura - Pessoa Física
Transparência
Conselhos
Licitação
Intranet
Contato
Educação
Acompanhe aqui as Licitações
Portal da Transparência
Acesso à Informação
Inicio
Legislação
Categorias
Decretos (376)
Edital (2)
Lei Complementar (79)
Lei Ordinária (1285)
Lei Orgânica Municipal (1)
Resolução (1)
Legislações
+ Pesquisar
Filtro
Categoria
Qualquer
Decretos (376)
Edital (2)
Lei Complementar (79)
Lei Ordinária (1285)
Lei Orgânica Municipal (1)
Resolução (1)
Ano
Número
Objeto
Pesquisar
Dá nova redação ao artigo 14 da Lei Municipal nº 661/89 - Código Tributário Municipal
Número: 0720/1991
Lei Ordinária
Download
Denomina Via Pública com o nome de Elci Pereira da Rosa
Número: 0719/1991
Lei Ordinária
Download
Firmar Convênio com a casa do garoto, relativo a cessão de funcionários
Número: 0718/1991
Lei Ordinária
Download
Doação de uma área de terreno urbana para o agente promotor Pergoretti
Número: 0717/1991
Lei Ordinária
Download
Estabelece Patrimônio Turístico
Número: 0715/1991
Lei Ordinária
Download
Denomina Via Pública com nome de Luiz Mongenot
Número: 0714/1991
Lei Ordinária
Download
Denominação de Vias Públicas
Número: 0713/1991
Lei Ordinária
Download
Concede Isenção de Tributos
Número: 0712/1991
Lei Ordinária
Download
Denominação de Via Pública
Número: 0711/1991
Lei Ordinária
Download
Conselho Municipal de Saúde
Número: 0710/1991
Lei Ordinária
Download
Primeira
1
2