Dispõe sobre a implantação do certificado amigo do esporte

Número: 1375/2007

Lei Ordinária

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Institui no âmbito do funcionalismo público municipal a distinção honorifica SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO

Número: 1374/2007

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a utilização de papel reciclado nas repartições públicas no município de Jardim

Número: 1373/2007

Lei Ordinária

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Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder o repasse de verba a associação recreativa fronteira Tupã SY Caácupe

Número: 1371/2007

Lei Ordinária

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Que cria a obrigatoriedade dos estabelecimentos de eventos culturais e artísticos, esportivos e de lazer, públicos ou privados, no Município

Número: 1369/2007

Lei Ordinária

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Institui o prêmio ALUNO EM DESTAQUE na rede municipal de Ensino do Município

Número: 1368/2007

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a introdução da leitura de jornais e revistas nas escola municipais

Número: 1367/2007

Lei Ordinária

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Institui o programa CIDADE SOLIDÁRIA CIDADE LIMPA no município de Jardim

Número: 1366/2007

Lei Ordinária

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Fica estabelecido que nos impressos emitidos pela Prefeitura constarão frases e texto referente aos direitos da Criança e do Adolescente

Número: 1365/2007

Lei Ordinária

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Institui a SEMANA EVANGÉLICA no município de Jardim-MS

Número: 1364/2007

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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor de FHIS

Número: 1363/2007

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Autoriza o poder executivo a criar o projeto MATERNINADE PLANTANDO FUTURO - UMA ÁRVORE, UMA VIDA

Número: 1362/2007

Lei Ordinária

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Estabelece normas para denominação e alteração de nome próprios e logradouros

Número: 1361/2007

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Dispõe sobre o uso dos espaços públicos ou de publicidade para campanhas educativas contra a violência à mulher

Número: 1360/2007

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Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de coletores tipo caçamba, para acondicionamento de entulhos comercial, industrial e domiciliar

Número: 1359/2007

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Dispõe sobre a proteção e conservação da vegetação de porte Arbóreo, especificando as limitações no tocante ao corte e poda de árvores

Número: 1358/2007

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Autoriza o poder executivo a proceder o repasse de verba a AEJAR para a campanha de Final de Ano SHOW DE PRÊMIO

Número: 1357/2007

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Denomina Rua

Número: 1356/2007

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Denomina Rua

Número: 1355/2007

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Dispõe sobre a fixação de diárias ao chefe do poder executivo, ao vice-prefeito e demais servidores municipais

Número: 1354/2007

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Denomina Trevo

Número: 1353/2007

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Denomina Capela Municipal

Número: 1352/2007

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Denomina Auditório

Número: 1351/2007

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Denomina Avenida

Número: 1350/2007

Lei Ordinária

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Denomina Rua

Número: 1349/2007

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Denomina Rua

Número: 1348/2007

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Denomina Rua

Número: 1347/2007

Lei Ordinária

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Denomina Rua

Número: 1346/2007

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a Organização SMDC - institui a Coordenadoria Municipal defesa do consumidor ,a CMPM, - CONDECON, e FMDD

Número: 1345/2007

Lei Ordinária

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Dispõe sobre a denominação de Prédio Público

Número: 1344/2007

Lei Ordinária

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Declara de Utilidade Pública

Número: 1343/2007

Lei Ordinária

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Declara de Utilidade Pública

Número: 1342/2007

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Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder a entrega da premiação da final do projeto Soletra Jardim 2007

Número: 1341/2007

Lei Ordinária

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Dispõe sobre autorização para o executivo municipal doar uma área de terreno urbano para AVEJAR de Jardim

Número: 1340/2007

Lei Ordinária

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Autorizando o Poder Executivo, a contratar financiamento junto ao BNDS, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de Mandatário

Número: 1339/2007

Lei Ordinária

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Autorizando a doação dos bens adquiridos através de adjudicação ou arrematação em ações judiciais pelo município

Número: 1338/2007

Lei Ordinária

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Instituindo no âmbito municipal centro de atendimento à mulher-CAM

Número: 1337/2007

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Autoriza o poder executivo a realizar serviço de gradeação no assentamento do guardinha)

Número: 1336/2007

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Denomina Laboratório de Análise Clinicas

Número: 1335/2007

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Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida para implementar Carta de Crédito

Número: 1334/2007

Lei Ordinária

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